Entenda o que muda com a reforma tributária aprovada na Câmara
Proposta foca em taxar bens e serviços, enquanto que mudanças sobre renda e investimentos ficaram para ser decididas depois
A Proposta de Emenda a Constituição (PEC), a PEC 45/2019, da reforma tributária, foi aprovada em dois turnos na madrugada desta sexta-feira (7) pela Câmara dos Deputados. O texto ainda depende da aprovação do Senado Federal.
A reforma tributária começou a ser tramitada em abril de 2019 e só ontem foi deliberada – o que mostra a complexidade do projeto, né?
Essa medida mexe diretamente nos tributos (ou seja, nos impostos que pagamos sobre bens e serviços), é super importante para nós, já que impactará diretamente o nosso futuro. Por isso, nós da CAPRICHO, vamos explicar as principais mudanças trazidas pela proposta.
A votação na Câmara dos Deputados foi dividida em dois turnos – e, por isso, foi um pouco mais extensa do que outras medidas que tiveram anteriormente. No primeiro turno, a proposta contou com 382 votos a favor e 118 contrários. No 2º turno, a maioria prevaleceu: 375 favoráveis e 113 contrários.
O texto aprovado da reforma tributária busca unificar cinco impostos em dois. A ideia é taxar bens e serviços que consumimos, a renda e os investimentos ficaram para um segundo momento.
Se aprovada no Senado, a reforma tributária criará dois impostos, são eles:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): esse imposto terá gestão federal e pretende unificar os seguintes impostos: Imposto sobre produtos industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e, também, o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): aqui, a gestão será compartilhada com Estados e municípios, e pretende unificar dois impostos: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Importante mencionar que mesmo se aprovado neste ano, haverá uma fase de implementação desses impostos, que será entre 2026 e 2032. Isso porque é extremamente complicado mexer em impostos que regem tanto o nosso dia a dia, mesmo que especialistas do setor já apontavam, há muitos anos, a necessidade de modernizar o modelo de taxação atual.
Impostos como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pago anualmente pelos proprietários dos veículos e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seguirão sendo cobrados normalmente.
O que não foi discutido na atual proposta
Um aspecto que não foi discutido nesse momento foram as alíquotas que serão adotadas em cada uma das categorias que comentamos acima. Em outras palavras, ainda não sabemos quanto cada imposto incidirá sobre as mercadorias e serviços. A ideia é que isso entre na agenda após a aprovação.
Outro ponto que ficará para depois é a taxação sobre renda e investimentos. E isso é extremamente importante, ok? No nosso sistema atual, pessoas muito ricas acabam, muitas das vezes, pagando o mesmo que pessoas mais pobres.
“A Reforma Tributária precisa ser global porque tributamos muito consumo e pouco a renda e a riqueza. Ela teria que recalibrar a base de incidência dos impostos, reduzindo o montante cobrado sobre o consumo e sobre a folha de pagamentos e compensar essa perda com o aumento da arrecadação sobre a renda e a riqueza dos mais ricos”, afirmou ao UOL, o professor da Unicamp Eduardo Fagnani.
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