Prefeitura de SP aprova lei contra LGBTfobia em empresas e comércios
Objetivo é punir empresas e funcionários homofóbicos
Bruno Covas, prefeito de São Paulo, sancionou a Lei 17.301 na última sexta-feira, 24, cujo objetivo é punir empresas e funcionários que cometam atos LGTBfóbicos.
A deputada Sâmia Bonfim foi uma das autoras do projeto, quando ainda era vereadora. Aprovada recentemente pela Câmara, a Lei prevê que estabelecimentos podem ter o alvará cassado caso o ato de homofobia seja comprovado. Além disso, publicações preconceituosas nas redes sociais que forem denunciadas também podem ser passíveis de multa.
De acordo com a Lei, “praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória”, “proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público” e “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que incitem ou induzam à discriminação, preconceito, ódio ou violência com base na orientação sexual do indivíduo” são alguns dos crimes que serão legalmente punidos.
Vale lembrar que, em julho de 2019, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia com 8 votos a 3 no STF.
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