Justiça suspende mudanças do Conama em prol da especulação imobiliária
Decisões que ameaçavam os manguezais e as restingas do Brasil violavam "o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado"
A CAPRICHO postou na última terça-feira (29/9), que um dia antes o Conselho Nacional do Meio Ambiente, presidido pelo ministro Ricardo Salles, havia aprovado leis que favoreciam a especulação imobiliárias em áreas de preservação, que desde 2002 estavam protegidas. A decisão revoltou muitas pessoas, desde leigos no assunto a especialistas e ativistas, que prometeram pressionar o Judiciário e o Congresso. Eis que a pressão surtiu efeito! Já na noite de ontem, a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a decisão do Conama que ameaçava os manguezais e as restingas do Brasil.
A juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi quem bateu o martelo da liminar, movida pelos advogados Juliana Cruz Teixeira da Silva, Leonardo Nicolau Passos Marinho, Renata Miranda Porto e Rodrigo da Silva Roma contra a União e Ricardo Salles. Segundo a doutora, as mudanças previstas pelo governo “violam o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
Em nota, a juíza decretou que, “tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama”. As decisões do Conama foram e seguem sendo defendidas por agrônomos e pela Bancada Ruralista – o que por si só já diz muito, não?
No Twitter, até o momento, Ricardo Salles se posicionou sobre a revoga apenas compartilhando um texto do professor agrônomo Xico Graziano. Nele, o ex-deputado federal pelo PSDB diz: “Nada piorou, em termos de política ambiental efetiva, com as medidas tomadas pelo Conama. Caiu, isso sim, o exagero. (…) Pegaram a onda, politicamente inflada, contra o governo Bolsonaro. E desceram o porrete.”
Viu como não se calar e usar o poder da nossa voz, por mais discreta que ela seja, funciona?!
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