Governo aprova lei a favor da especulação imobiliária em áreas preservadas
Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, também liberou, indo contra normas de segurança, a queima de lixo tóxico em fornos usados para produzir cimento
Começamos a semana com mais uma notícia triste para o meio-ambiente. Na última segunda-feira (28/9), durante a 135ª reunião do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi extinta uma importante resolução que garantia proteção ambiental a áreas importantíssimas para o bioma brasileiro, como manguezais e restingas.
O maior problema causado pela derrubada da proteção das restingas, por exemplo, é a especulação imobiliária, que já era uma ameaça em diversas regiões do Brasil antes mesmo da lei ser mudada. Moradores da icônica Praia Brava, em Santa Catarina, região Sul do país, lançaram recentemente um manifesto comunitário contra o sombreamento e a alteração de usos e ocupação do solo – mas a luta é bem mais antiga. Na prática, e traduzindo para os leigos, o mercado imobiliário está construindo prédios altos em área de restinga que, além de prejudicarem fauna e flora da região, bloqueiam a passagem do sol. Com as alterações na lei realizadas sob supervisão de Ricardo Salles, a especulação imobiliária só tem a ganhar. Problemas parecidos acontecem em outras regiões do Brasil, como na Amazônia, onde o mercado imobiliário queima áreas de preservação para a criação de lotes e faz com que a especulação imobiliária seja hoje um dos principais problemas do desmatamento.
Outra medida aprovada pelo Conama é a liberação da queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento, algo que vai contra as medidas de segurança previstas pela Organização Mundial da Saúde, que indica que essa combustão seja realizada em ambientes controlados, por causa dos danos severos que a fumaça tóxica liberada por ela pode trazer para os animais e para os seres humanos. A justificativa usada pelos representantes do conselho foi que “a queima [do lixo tóxico] vai diminuir a quantidade de resíduos sólidos” no ambiente. Esse tipo de combustão era proibida desde 1999.
Em nota oficial, o Greenpeace se posicionou sobre as derrubadas realizadas pelo governo que, repetidamente, se mostra a favor de políticas antiambientalistas: “Enquanto as queimadas devastam nossos biomas e prejudicam nossa biodiversidade, a saúde e o sustento da população, o Ministro Ricardo Salles, mais uma vez, mostra que ao ser inimigo da participação social, o governo é inimigo da coletividade e governa para os setores que mais se beneficiam em curto prazo com a desregulamentação da proteção ambiental, como o agronegócio, imobiliários e industriais, por meio de revogações que promovem redução nos limites de proteção de restingas e mangues, flexibilização do regramento para licenciamento de irrigação e abertura de brechas para a queima de resíduos de agrotóxicos”.
É o ministro Ricardo Salles mais uma vez passando sua boiada, mas órgãos do meio ambiente garantem que vão trabalham para pressionar o Judiciário e o Congresso contra as medidas aprovadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente.
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