Chile autoriza que transexuais alterem documentos já aos 14 anos de idade
'As pessoas devem ser os arquitetos de suas próprias vidas', assegura Sebastián Piñera, presidente chileno.
Depois de cinco anos sendo discutida no Congresso chileno, a Lei de Identidade de Gênero foi aprovada pelo presidente Sebastián Piñera, na última quarta-feira, 28. De acordo com o texto, pessoas de 14 anos de idade já podem trocar de nome no documento de identidade.
Por se tratar de indivíduos menores de idade, é necessário que um responsável acompanhe todo o processo e autorize o menor a fazer a mudança. Também é preciso entrar em contato com um juiz de família, que vai analisar o caso e dizer se a petição é cabível ou não. Depois dos 18 anos, a alteração já pode ser feita diretamente em um cartório de registro civil.
“Todas as pessoas são iguais, em dignidade, em direitos, em deveres e, consequentemente, devem ser os arquitetos de suas próprias vidas“, disse o presidente do Chile. Sebastián Piñera ainda acredita que a lei vai ajudar a tornar a sociedade menos preconceituosa e a vida das pessoas trans mais justa e humana.
No Brasil, em janeiro, Mendonça Filho, então Ministro da Educação, aprovou o uso do nome social em colégios brasileiros de educação básica. Em junho, outra lei foi aprovada, agora possibilitando que pessoas trans maiores de idade façam a alteração de nome diretamente no cartório. O nome social é aquele que a pessoa trans escolhe para ser chamadas, já que, na maioria dos casos, o nome de batismo não representa o gênero com o qual ela se identifica.
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