Câmara aprova PEC que proíbe aborto mesmo em casos de estupro
Quem votou por nós, mulheres? Homens. O único voto contra a proposta veio da única mulher presente.
Nesta quarta-feira, 8, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou novas regras em relação ao aborto no Brasil. Até então, o Código Penal permite a prática do aborto nos casos em que a gravidez tenha sido consequência de um estupro e/ou coloque a vida da mulher em risco. Em 2012, o STF decidiu que a gestação também pode ser interrompida se o feto apresentar uma má formação no cérebro, chamada de anencefalia.
A proposta apresentada na votação altera dois artigos na Constituição para definir que “a vida começa na concepção”, ou seja, proíbe todas as formas de aborto. Além disso, o projeto também propõe aumentar o período de afastamento das mães de bebês prematuros, de 120 para até 240 dias.
Com a presença da bancada evangélica, a votação teve 18 votos a favor da proposta e somente um contra, vindo da única mulher na comissão: a deputada Erika Kokay (PT). Todos os deputados restantes eram homens. A deputada Luiza Erundina (PSOL) se pronunciou sobre o projeto, dizendo que, se o número de parlamentares mulheres fosse maior do que realmente é, o resultado da votação seria diferente. “Incrível como se usam questões de interesse das mulheres sem respeitá-las. Não decidam por nós, não falem por nós, não legislem por nós“, afirmou.
Depois disso, o projeto segue para análise do Plenário, sem prazo para ser votado. Lá, ele precisa de pelo menos 308 votos para continuar. Caso seja aprovado, segue para dois turnos no Senado e, só então, para a sanção presidencial.
Organizado pela bancada evangélica, este primeiro passo para criminalizar todas as formas de aborto foi decidido e votado por homens, que discursavam sobre religião e ignoravam totalmente o Estado Laico. Mais uma vez, as mulheres não estavam presentes para debater e decidir os próprios direitos. Aí fica fácil protestar contra o aborto, quando você nem mesmo tem um útero para opinar e sentir na pele as consequências de suas escolhas.
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