Aborto até o terceiro mês não é crime, de acordo com o Supremo

Embora a decisão tenha sido referente a um caso específico, os magistrados poderão adotar esta medida em outras instâncias.

Por Amábile Reis - Atualizado em 27 mar 2018, 17h26 - Publicado em 30 nov 2016, 14h04

Nesta terça-feira (29), o Brasil deu os primeiros passos para uma grande mudança de atitude. A primeira turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que praticar abordo nos três primeiros meses de gestação não é crime!

aborto-2

A decisão é referente a um caso específico, em que foi revogada a prisão preventiva de cinco pessoas que trabalhavam em uma clínica de aborto em Duque de Caxias (RJ). E, agora, outros magistrados poderão adotar este entendimento em outras instâncias.

O prazo de três meses foi tirado da comparação com países como Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal e Holanda, que não criminalizam o aborto na fase inicial da gravidez.

aborto

No próximo dia 7, o plenário do Supremo julgará a possibilidade de aborto nos casos em que a mulher foi infectada pelo vírus da Zika.

Continua após a publicidade
Publicidade