Projeto vai retificar gratuitamente nome de 700 transexuais e travestis
TODXS, Antra e Doritos organizaram o #RESPEITAMINHAIDENTIDADE, com prioridade para pessoas em vulnerabilidade. Inscrições vão até 30 de abril
Uma das principais queixas das pessoas transexuais e travestis é a burocracia na hora de mudar e retificar o nome nos documentos pessoais. Essa queixa recorrente fez com que a ONG TODXS, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e a marca de salgadinhos DORITOS, da PepsiCo Brasil, se unissem para o projeto #RESPEITAMINHAIDENTIDADE. Pessoas transexuais e travestis pretas, de baixa renda ou em vulnerabilidade social, serão priorizadas no processo – as inscrições estão abertas aqui até o dia 30 de abril.
As inscrições são válidas para maiores de 18 anos, ok?
(Imagine o seguinte cenário: seus documentos não constam seu nome e, por isso, você enfrenta dificuldades básicas na hora de passar no médico ou até em conseguir um trabalho. Complicado, né? Daí a importância de retificar o nome nos documentos para as pessoas transexuais e travestis)
Esse projeto é importante porque, a partir da mudança do nome na certidão de nascimento, é possível alterar todos os documentos pessoais, como RG, CPF, reservista e até passaporte. Gabriel Romão, diretor executivo e Co-CEO da TODXS, explica que custa entre R$ 500 e R$ 750 para alterar o nome da certidão de nascimento – esse processo custoso distancia as pessoas transexuais e travestis de conseguirem alterar seus documentos.
Ao todo, o projeto vai retificar o nome de 700 pessoas espalhadas pelo Brasil (as regiões atendidas estão ao final deste texto). A Doritos entrou como a financiadora da iniciativa com R$ 1 milhão. Cerca de 15 instituições foram escolhidas para fazer todo o processo de retificação dos documentos – cada uma recebeu R$ 47 mil -, enquanto que a TODXS será a responsável pela gestão geral.
”Infelizmente, não existem políticas públicas que olhem para a população trans da forma como deveria olhar. É uma falha muito grave. E se não temos o setor público, a saída foi buscar o setor privado”, afirma Romão à CAPRICHO. Ele lembra que só conseguiu alterar seus documentos depois que participou de um projeto de retificação de nomes da marca de cervejas AMSTEL. (Esse exemplo reforça a falta de políticas públicas focadas na população trans como um todo, né?)
As mudanças, ainda que lentas, estão acontecendo. Em 2021, a então vereadora de SP Erika Hilton conseguiu a aprovação do programa ‘Respeito Tem Nome‘, com o intuito de facilitar a retificação de nome e gênero de documentos de travestis, mulheres transexuais e homens trans. Mas outras regiões do Brasil ainda não contam com iniciativas do tipo.
”Nosso objetivo é que, por meio de nossas ações, mudanças de comportamento reais da sociedade ocorram em apoio à comunidade. Para isso contamos com um time especializado que vem nos dando o suporte necessário para concentrarmos os esforços onde nossa ajuda é mais urgente a cada momento. Esperamos com isso que mais marcas, instituições e o apoio popular se estenda para além do mês de junho e se torne uma causa de todos e todas durante o ano inteiro”, afirmou, em nota divulgada à imprensa, Cecília Dias, VP de Marketing para Salty na PepsiCo Brasil.
A diferença entre nome social x retificação
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2018 decidiu que pessoas transexuais poderiam utilizar nomes sociais em instituições, como elas, e também em alguns documentos como o RG. O problema é que alterar o nome social não altera o gênero e ou prenome na certidão de nascimento – o que também não garante a mudança em outros documentos.
A retificação, por outro lado, permite a alteração de prenome/ gênero em todos os documentos.
Projeto atenderá pessoas das seguintes regiões:
No Nordeste:
– Pernambuco – Recife e Região Metropolitana
– Maranhão – São Luís e alguns municípios como: Caxias, Bacabal, Santa Helena, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar.
– Rio Grande do Norte – Natal, Extremoz, Ceará Mirim, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi, Arês, Poço Branco.
– Bahia – Salvador e Lauro de Freitas
– Piauí – Teresina, Parnaíba, Picos, Oeiras.
– Sergipe – Todo o estado.
No Norte:
– Pará – Tucuruí, Belém, Ananindeua, Abaetetuba, Benevides, Santa Bárbara do Pará, Marituba.
No Centro-Oeste: Distrito Federal – DF e entorno.
-Mato Grosso do Sul – Campo Grande, Aquidauana, Anastácio, Terenos, Nova Alvorada.
No Sul:
-Paraná – Foz do Iguaçu e entorno.
No Sudeste:
-Espirito Santo – Vitória e Região Metropolitana – Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana e Vila Velha.
-Minas Gerais – Belo Horizonte, Contagem e Betim.
-São Paulo – Capital e Grande São Paulo
-Rio de Janeiro (RJ tem atendimento em todo o estado e também um núcleo específico de Niterói).
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