Bolsonaro em prisão domiciliar: O que aconteceu e o que isso significa?
Nenhum ex-presidente brasileiro havia sido submetido à prisão domiciliar por suspeita de golpe contra a democracia. Até agora.
sta semana o noticiário político começou com tudo. Isso porque, na noite desta segunda-feira (4), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Talvez você, leitor e leitora de CAPRICHO, esteja se perguntando por aí: o que acontece a partir de agora e o que isso significa? Bem, continue com a gente nesse texto, que vamos te explicar. Vamos lá.
Com a determinação de hoje, Bolsonaro está preso, só que em sua própria casa. É como se ele estivesse vivendo em um mundo só dentro de sua própria casa, sem poder interagir com o mundo externo, de forma incomunicável e apenas com visitar autorizadas pelo STF.
Ele só pode receber visitas de seus advogados e pessoas autorizadas pela corte que, assim como ele, não estão autorizadas a usar celular ou gravar imagens durante a visita; o ex-presidente também teve seu celular apreendido e está proibido de usar as redes sociais, incluindo por meio de terceiros — ou seja, por dispositivos de pessoas próximas ou que façam visitas a ele.
Segundo o STF, o ex-mandatário descumpriu “de forma reiterada” — ou seja, repetidas vezes — medidas impostas no mês passado, que vieram com o uso da tornozeleira eletrônica. As medidas descumpridas foram:
- proibição de usar redes sociais;
- de se comunicar com outros investigados na ação;
- de sair de casa aos finais de semana.
Caso você seja daqueles bem nerds e que gosta de estudar o assunto, o STF publicou a decisão completa de Alexandre de Moraes aqui.
Mas, porque isso agora, CAPRICHO?
Bem, a prisão domiciliar foi decretada pelo descumprimento de medidas — como já falamos anteriormente. Mas o que motivou a decisão do STF foi o fato de Bolsonaro interagir com apoiadores que estavam em um protesto na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, neste domingo (3), por meio de uma ligação de telefone intermediada por seu filho, Flávio Bolsonaro.
Segundo Moraes, Bolsonaro também preparou “material pré-fabricado” para ser divulgado por seus filhos e aliados nas redes sociais, com conteúdo que visavam pressionar e coagir o STF e inflamar a opinião pública. Ou seja, descumpriu com toda a determinação imposta.
Agora, ele está com mobilidade restrita no período da noite e em finais de semana. Segundo o STF, qualquer violação pode resultar em prisão preventiva imediata.
A prisão adiciona outra camada ao caso, viu?
É importante lembrar: Bolsonaro já estava com tornozeleira eletrônica e disse que “estava sofrendo uma humilhação” em reunião no Congresso Nacional. O momento foi gravado por apoiadores e viralizou nas redes sociais.
O pedido de prisão domiciliar acontece quase seis meses depois de Bolsonaro ter se tornado réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O fato de ele ter se tornado réu — essa palavrinha meio esquisita — significa que existem provas suficientes para acusá-lo e que ele responderá criminalmente pelo processo.
A prisão domiciliar está diretamente ligada à investigação que apura uma suposta articulação liderada por Bolsonaro e aliados para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.
Mas do que exatamente Bolsonaro é acusado? As denúncias apresentadas ao STF indicam que o ex-presidente esteve envolvido com:
- organização criminosa;
- tentativa de golpe de Estado;
- tentativa de abolição do estado democrático de direito;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união;
- deterioração de patrimônio tombado.
Estas denúncias envolvem o orquestramento de uma tentativa de golpe de Estado que remete às eleições de 2022, quando Bolsonaro perdeu o posto de Presidente da República para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dias após a posse de Lula, o noticiário foi tomado com as imagens de golpistas invadindo o Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF (Supremo Tribunal Federal) em Brasília (DF).
A ação foi instigada pela contestação da vitória democrática de Lula, e os golpistas questionaram o resultado das urnas e pediram intervenção militar e um golpe de estado. Na época, eles quebraram vidraças e depredaram dependências dos Três Poderes, incluindo obras de arte e itens históricos.
Após esse episódio lá em 2022, investigações sobre quem motivou e financiou a ação foram iniciadas. Até que, em novembro de 2024, Bolsonaro e outras 39 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal – ou seja, foi atribuída formalmente a participação destas pessoas em uma trama para o golpe de estado.
Esta investigação trouxe elementos que a PGR considerou relevantes para poder afirmar, agora, em 2024, que Bolsonaro analisou e pediu alterações em um documento apelidado de “minuta golpista”, que poderia funcionar como um orientador do golpe de estado a partir das movimentações de 8 de janeiro.
Na “minuta”, segundo a denúncia, estava a possibilidade de prisão de ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Ou seja: o documento teria uma intenção direta de atacar os principais poderes do país. Lá no CH na Eleição a gente já te explicou a importância do STF, da Câmara e do Senado para a manutenção da democracia (você pode acessar esse texto aqui novamente).
Mas, porque prender essas pessoas, CH? Bem, conforme a denúncia, as prisões fariam parte de um plano para interferir nas eleições e no próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Isso porque havia o entendimento de que o tribunal havia tomado decisões “inconstitucionais” em desfavor do próprio Bolsonaro — sem citar exatamente quais seriam essas decisões.
Assim, no raciocínio da chamada “trama golpista”, as forças armadas seriam acionadas e agiriam como um “poder moderador”, como na época da ditadura militar, capaz de reverter o resultado eleitoral.
Além de Bolsonaro, foram denunciadas outras 34 pessoas, incluindo o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto; e o ex-ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cid.
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