Sociedade

Assassinar mulheres em razão do gênero agora tem pena de até 40 anos

Pena se tornou a maior do país, viu? Lei aprovada pelo presidente Lula (PT) ainda classifica feminicídio como crime hediondo no Código Penal.

Por Andréa Martinelli Atualizado em 29 out 2024, 15h15 - Publicado em 10 out 2024, 17h49

Na Amazônia Legal, taxas de feminicídio e estupros são mais de 30% superiores à média brasileira Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Reprodução

presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou o aumento de pena para o crime de feminicídio, além de sua inserção como um crime autônomo no Código Penal – sem ser uma qualificação.

A partir de agora a legislação determina o aumento de pena mínima para esse crime de 12 para 20 anos de reclusão, podendo chegar até 40 anos e o feminicídio não está mais classificado como agravante, abaixo do guarda-chuva do “homicídio”.

Ou seja, agora ele é analisado separadamente, como um crime hediondo, quando os condenados estão sujeitos a regras mais rigorosas para progressão de regime prisional.

A decisão foi tomada visando fortalecer o combate à violência de gênero aqui no país e agravar a punição para crimes praticados contra mulheres por razões da condição do sexo feminino, com a intenção de fazer com que as meninas e mulheres deixem de se transformar em estatística.

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Em São Paulo, por exemplo, análise do Instituto Sou da Paz, com base nos dados da SSP (Secretaria de Segurança Pública) revela que o feminicídio continua sendo grande problema de segurança pública do estado; capital e região metropolitana concentram o aumento do número absoluto de vítimas.

Nos primeiros seis meses do ano de 2024, o estado de São Paulo registrou 124 mulheres mortas em feminicídios, um aumento de 8,8% em relação aos meses de janeiro a junho de 2023.

Na comparação com o mesmo período de 2019, antes da pandemia de Covid-19, o aumento foi de 42% no número de vítimas. As tentativas de feminicídio tiveram um aumento muito mais intenso: foram 257 feminicídios tentados nos primeiros seis meses do ano, um aumento de 185,6% na comparação com os 90 feminicídios tentados no mesmo período de 2023.

O texto sancionado altera várias legislações, incluindo o Código Penal, a lei Maria da Penha e a lei dos crimes hediondos. Entre as mudanças, a nova lei transforma o feminicídio, que antes era considerado uma modalidade de homicídio qualificado, em um crime específico. O feminicídio é agora punido com penas de reclusão que variam de 20 a 40 anos, a maior prevista no Código Penal.

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A lei também traz os seguintes pontos:

Agrava as penas de crimes como lesão corporal e violência doméstica quando cometidos contra mulheres por razões de gênero, duplicando as sanções.
A lei Maria da Penha também foi modificada para endurecer as punições para quem descumprir medidas protetivas de urgência, como ordens de afastamento.
Criação de mecanismos para garantir a prioridade na tramitação de processos que envolvam feminicídio ou violência contra a mulher, além da isenção de custas processuais para as vítimas, salvo em casos de má-fé.
Utilização de monitoramento eletrônico para condenados por crimes de violência de gênero que saiam temporariamente do sistema prisional.

Vítima, substantivo feminino

feminicídio no brasil — – Gerardo Vieyra/NurPhoto/Getty Images

Existe um dado alarmante que faz do Brasil um país muito pouco seguro para meninas e mulheres, leitor e leitora de CAPRICHO. E é urgente termos uma conversa sobre ele: de acordo outro levantamento, desta vez, do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), em 2023, 1.463 mulheres foram vítimas de feminicídio no país – ou seja, foram mortas pela condição de serem mulheres.

Isso quer dizer que aqui no país, 1 mulher foi morta a cada 6 horas. Os dados mostram um crescimento de 1,6% comparado ao mesmo período do ano anterior, e este é o maior número já registrado desde a tipificação da lei, em 2015.

Diante destes dados, o Ministério das Mulheres lançou em agosto deste ano – quando a Lei Maria da Penha completa 18 anos -, a campanha “Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”.

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“Nós precisamos investir enquanto governo, sabemos da nossa responsabilidade, vamos continuar fazendo isso mesmo com o contingenciamento, mas só o governo, a política pública, hoje, nós não vamos dar conta de enfrentar a violência contra as mulheres. Ou nós mobilizamos a sociedade para criar uma nova cultura, outros espaços, outras formas de mobilização, ou nós não vamos conseguir”, enfatizou a ministra.