O que é o tal do ‘arcabouço fiscal’ que o Governo Lula tem falado tanto
De um lado, um modelo econômico que surgiu e foi aprovado em 2016, do outro, uma medida proposta pelo atual governo federal
Desde o final de março, só o que se ouve falar quanto o assunto é política econômica é no tal do “arcabouço fiscal”. Certamente se você assistiu ao noticiário ou leu os principais jornais do país ou está estudando para o Enem ou até para o vestibular, provavelmente ouviu o termo ou conversou com professores sobre.
Pois é. Só se fala dele porque esta é uma medida muito importante para organizar as finanças públicas – quase como quando a gente reorganiza as nossas graninhas para conquistar algo a longo prazo e deixar tudo em equilíbrio.
O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, políticas e leis adotadas por um governo para gerenciar as finanças públicas — e, assim, garantir a sustentabilidade fiscal daquele país. Esse é um tema de extrema importância – para as contas públicas do nosso país – e, também, para a nossa galera. Então podem se acomodar que o tema da semana chegou – texto em que nos debruçamos, uma vez na semana, em um tema destacado do noticiário político e econômico.
Quando o texto do novo arcabouço fiscal foi apresentado pela equipe do governo Lula, as discussões econômicas e políticas foram dominadas pelo tema. A ideia é que essa nova medida, se aprovada, passe a ocupar o papel que hoje é desempenhado pelo teto de gastos – aprovado em 2016 pelo governo interino do ex-presidente Michel Temer. Mesmo com nomes diferentes, veremos mais adiante que há algumas semelhanças entre essas propostas.
Para este tema, conversamos com Robson Gonçalves, economista e professor dos MBAs da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo ele, essa é uma importante medida, já que o teto de gastos aprovado anteriormente não chegou a ser ‘respeitado’ pelos últimos governos por diversos motivos. Além disso, vivemos a pandemia de covid-19 nos últimos anos, uma realidade que fez governos em todo mundo acelerarem os gastos públicos. E aqui no Brasil isso não foi diferente. Complexo, né?
”Na equipe econômica do Lula sempre criticou-se o teto de gastos. Isso porque se entende que ele limitaria a capacidade do Estado de promover gasto social, por isso eles propuseram outro tratamento, um remédio diferente. No arcabouço, os gastos públicos podem crescer. Essa é a principal diferença com o teto”, afirmou Gonçalves em entrevista à CAPRICHO.
No linguajar econômico, há um entendimento que a políticas que podem ser adotadas pelo governo que são como ‘remédios’, esses remédios podem ter efeitos colaterais, mas, vez ou outra, assim como na vida real, precisamos tomá-los. No caso da economia brasileira, o controle dos gastos públicos é essencial de ser feito, daí a importância de adotar uma medida que consiga controlá-la de fato.
Mas afinal, CAPRICHO, o que é o arcabouço fiscal?
O arcabouço fiscal surgiu com o intuito de controlar as contas públicas garantindo investimentos e gastos sociais para pastas consideradas importantes pelo governo federal. O texto da medida (PLP 93/2023) ainda está em tramitação e será votado na próxima terça-feira (20), no Senado, mas alguns pontos desta medida já estão estabelecidos.
O grande drama é que o Executivo se enfraqueceu no governo no Bolsonaro com tudo o que aconteceu, como a CPI da covid. Por isso, agora, há esse desafio
Robson Gonçalves, da FGV
Diferentemente do teto de gastos, que estabelecia um teto fixo para as contas do governo, no arcabouço fiscal esse limite varia ano a ano. Não entendeu? É que esse limite é estabelecido a partir da receita produzida pelo governo – se o governo produz mais riquezas, logo o arcabouço será maior e o limite também.
Como foi o recebimento do texto do arcabouço?
Nesta semana, a agência de classificação de risco S&P Global Ratings revisou para cima a perspectiva de rating do Brasil, passando de estável para positiva. Essa é uma mudança superimportante porque mostra que o cenário político, na visão dos estrangeiros, está mais estável. Parte dessa mudança, que não acontecia desde 2019, também se deve ao bom recebimento do texto do arcabouço pelos investidores.
Por outro lado, o texto do arcabouço fiscal ainda está tramitando no Senado, como já mencionamos aqui. E há preocupação por parte da equipe econômica de Lula, encabeçada por Haddad, o Ministro da Fazenda, que o texto acabe sendo alterado nessa tramitação.
Todo esse jogo político ainda está sendo traçado, mas fato é que ainda haverá negociações entre a vontade do governo Lula e do Congresso brasileiro. ”O grande drama é que o Executivo se enfraqueceu no governo no Bolsonaro com tudo o que aconteceu, como a CPI da Covid. Por isso, agora, há esse desafio”, destacou Gonçalves.
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