Senado aprova Lei Mariana Ferrer, que proíbe humilhações em audiências
O intuito é que vítimas de violência contra a mulher tenham maior respaldo da Justiça durante o julgamento
Na última quarta-feira, 27, o Senado aprovou a Lei Mariana Ferrer, que proíbe o uso de material, informação ou linguagem que humilhe vítimas de violência contra mulher durante audiências. O projeto de lei 5.096/2020 foi elaborado depois que a influenciadora foi ofendida durante uma julgamento em 1ª Instância do caso de estupro envolvendo André de Camargo Aranha.
Durante a audiência, o advogado do réu, Claudio Gastão da Rosa, humilhou a jovem e mostrou imagens de seu Instagram, classificando-as como “ginecológicas”. Em seguida, disse que “jamais teria uma filha do nível de Mariana”. Diante das ofensas, a influenciadora chorou e pediu para que fosse tratada com o mínimo de respeito. Após a repercussão do caso, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) iniciaram uma apuração sobre o ocorrido.
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“Juiz, promotor e defensor não tiveram a capacidade de defender uma menina que estava sendo humilhada. Faço um apelo à magistratura para que não se silencie diante de um caso desses”, disse a senadora Simone Tibet, relatora, durante a sessão desta quarta. Para a senadora, o projeto “visa reprimir a chamada vitimização secundária”.
O texto, que foi aprovado pela Câmera em março e agora passou pelo Senado, segue para a análise de sanção presidencial.
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