Estima-se que, no Brasil, mais de 800 mil meninas já tenham se casado com menos de 16 anos de idade. A deputada Laura Carneiro usou esse dado em junho deste ano ao apresentar uma proposta que proíbe o casamento antes dos 16 para o Senado. A emenda foi analisada e aprovada na última quarta-feira, 8, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
“Com o casamento infantil, a menina perde a capacidade de tomar decisões por si mesma. O que ocorre, na maioria das vezes, é que ela deixa a escola, o que vai se refletir dramaticamente na sua capacidade de conseguir um emprego quando adulta, sem contar outras situações graves”, explica a senadora Marta Suplicy, que foi a relatora da emenda na Comissão.
O texto ainda deixa claro que meninas com mais de 16 anos, mesmo sendo menores de idade, ainda podem se casar caso os pais e/ou responsáveis autorizem na Justiça a união.
Atualmente, o casamento de menores de 16 é legal em caso de gravidez e para não bater de frente com a lei que diz que é crime manter relações sexuais com menores de 14 anos de idade. Ou seja, muitas jovens se casam com a autorização dos pais para que a relação não seja criminosa. “A lei brasileira prevê que é crime qualquer relação sexual com menor de 14 anos, seja a outra parte maior ou menor de idade. Não temos o crime de pedofilia, mas sim de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal)”, esclarece Ana Paula Braga e Marina Ruzzi, do escritório Braga & Ruzzi.
O texto agora vai ser votado no plenário do Senado e, caso seja mais uma vez aprovado, segue para sanção presidencial.