Agora adolescentes podem praticar tiro esportivo sem autorização judicial
Presidente Jair Bolsonaro alterou o decreto na última quarta-feira, 8; notícia foi comemorada por assembleia com 'sinal de arminha' com as mãos.
Na última quarta-feira, 8, Jair Bolsonaro alterou o decreto que anteriormente só autorizava que menores de 18 anos praticassem tiro esportivo com o aval da Justiça. Agora, menores de idade podem praticar tiro somente com a autorização de um responsável.
A medida faz parte das novas regras com relação ao porte e uso de armas de fogo no Brasil. No Twitter, o presidente disse que as mudanças configuram “mais um passo em direção à liberdade e direitos individuais em nossa nação” e salientou que está “atendendo o cidadão de bem, que segue as leis e respeita a sociedade”.
No capítulo “Do Porte de Arma de Fogo”, o trecho alterado e que diz respeito aos jovens estipula o seguinte: “a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos de idade será previamente autorizada por um dos seus responsáveis legais, deverá se restringir tão somente aos locais autorizados pelo Comando do Exército e será utilizada arma de fogo da agremiação ou do responsável quando por este estiver acompanhado“.
Anteriormente, um juiz analisava cada caso que chegava até ele, tentando entender a relação do menor com a família, pedindo relatórios psicológicos e até mesmo comprovante de matrícula escolar. Agora, basta um responsável autorizar a prática para que ela seja legal.
No Brasil, a cada uma hora, um jovem morre por arma de fogo. O levantamento preocupa porque, nas escolas, essa taxa está se tornando cada dia mais alta. Entre os anos de 2014 e 2017, foram registrados 2.531 casos de posse ou encontro de armas ou objetos perigosos nas escolas do sistema de ensino público do Estado, segundo dados da Secretaria Estadual de Educação.
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