Aborto até o terceiro mês não é crime, de acordo com o Supremo
Embora a decisão tenha sido referente a um caso específico, os magistrados poderão adotar esta medida em outras instâncias.
Nesta terça-feira (29), o Brasil deu os primeiros passos para uma grande mudança de atitude. A primeira turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que praticar abordo nos três primeiros meses de gestação não é crime!
A decisão é referente a um caso específico, em que foi revogada a prisão preventiva de cinco pessoas que trabalhavam em uma clínica de aborto em Duque de Caxias (RJ). E, agora, outros magistrados poderão adotar este entendimento em outras instâncias.
O prazo de três meses foi tirado da comparação com países como Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal e Holanda, que não criminalizam o aborto na fase inicial da gravidez.
No próximo dia 7, o plenário do Supremo julgará a possibilidade de aborto nos casos em que a mulher foi infectada pelo vírus da Zika.
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