1ª mulher trans da Força Aérea ganha aposentadoria após anos de injustiça
Maria Luiza foi reformada por ser considerada "incapaz para o serviço militar" depois de passar pela redesignação sexual
Depois de 20 anos, Maria Luiza da Silva, de 59 anos, conquistou o direito de se aposentar como a primeira transexual da Força Aérea Brasileira (FAB). Ela informou seus superiores sobre sua identidade de gênero em 1998 e, dois anos depois, foi banida de desenvolver o serviço militar. “Sofri muito, porque eu amo a aviação. Me tirar da aeronáutica foi como me tirar da minha própria casa. Eu tinha muita esperança de que a Justiça me permitisse voltar a trabalhar por alguns anos ainda”, disse em entrevista ao El País.
De acordo com o Supremo Tribunal de Justiça (STF), a aposentadoria de Maria Luiza foi baseada em discriminação. A decisão foi tomada pelo ministro Herman Benjamin e estabelece que a mulher deve receber a aposentadoria como subtenente. “É legítimo que a agravada receba a aposentadoria integral no posto de subtenente, pois lhe foi tirado o direito de progredir na carreira devido a um ato administrativo ilegal, nulo, baseado em irrefutável discriminação“, explicou o ministro na decisão. Cabe ainda um último recurso da Advocacia Geral da União (AGU) à Corte.
A decisão do caso de Maria Luiza é considerada histórica, visto que, além de ela ser a primeira trans da Força Aérea Brasileira, também precisou batalhar judicialmente por mais de 20 anos para conseguir ter seus direitos.
Maria Luiza acionou a Justiça nos anos 2000, após trabalhar por 22 anos como militar e ser forçada a se reformar com base no inciso VI, do Art. 108º do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980), que considera incapacidade definitiva “doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço”. O cenário do caso na Justiça só começou a mudar em 2016, quando o Tribunal Federal da 1º Região decidiu que “a orientação sexual não pode ser considerada incapacidade definitiva” e anulou a reforma da militar.
Como Maria Luiza já tinha mais de 48 anos, a idade máxima para o posto em que servia, seus advogados explicaram que ela teria crescido na carreira se não tivesse sido obrigada a ser reformada por discriminação e, por isso, pediram o direito à aposentadoria como subtenente.
Em fevereiro, a mulher havia recebido uma ordem para sair do imóvel funcional de dois quartos cedido pela aeronáutica, mas uma liminar do ministro Benjamin Herman decidiu que ela poderia ficar no imóvel até a decisão final sobre sua aposentadoria sair. “Eu fui a primeira [mulher trans], sempre soube que não seria a primeira e única, teriam outras pessoas. Eu acho que a FAB também tem que levar como exemplo a evolução da sociedade”, disse em entrevista para o Fantástico.
A história da militar se transformou no documentário Maria Luiza, dirigido pelo cineasta Marcelo Díaz e lançado em 2019.
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