Venda de cigarro eletrônico continuará proibida no Brasil, decide Anvisa
Entidade sugere o desenvolvimento de práticas educativas sobre o tema e maior fiscalização para apreensão dos produtos.
iretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiram, por unanimidade, manter proibida a comercialização no Brasil dos cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes ou pods. Apesar de serem encontrados facilmente no comércio informal e online, estes dispositivos não podem ser vendidos no país desde 2009 – agora, a entidade reforçou esse posicionamento.
Mas você, leitor ou leitora de CAPRICHO, deve estar se perguntando: se é proibido, mas vejo muita gente vendendo e comprando, por que manter a proibição? Vamos lá, a gente te explica.
No Brasil, a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) são proibidas. Entram nessa lista cigarros eletrônicos, vaper, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar, heat not burn (tabaco aquecido), entre outros.
Segundo Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa, de 28 de agosto de 2009, “essa decisão se baseou no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses produtos”.
Mas, mesmo assim, eles estão presentes na rodinha de amigos, na porta da balada, na saída da universidade, em festas e até mesmo dentro de casa. Os cigarros eletrônicos estão por toda parte e seu consumo é praticamente dominado pela nossa galera, não é?
E os dados comprovam isso: um em cada cinco brasileiros entre 18 e 24 anos é usuário de DEF (Dispositivo Eletrônico para Fumar). O consumo é mais frequente entre homens, e nas regiões Centro-Oeste e Sul do Brasil – apesar dos índices estarem bem equilibrados, o que mostra que a modinha é mesmo nacional.
Já nos Estados Unidos, por exemplo, 75% dos jovens que fumavam cigarros tradicionais migraram para os eletrônicos assim que estes surgiram no mercado. Os dados são da Revista Pediatrics e fazem referência os anos de 2017 a 2019.
Diante deste cenário alarmante, agência escolheu reavaliar a decisão lá de 2009 e elaborou um relatório para avaliar o impacto no país da proibição nos últimos anos, além da situação em outros locais em que a comercialização foi liberada.
O documento faz as seguintes considerações:
- Aumento do fumo entre os jovens: nos países em que foram liberados, como Estados Unidos e Reino Unido, houve um aumento do fumo entre adolescentes e crianças, o que tem gerado uma crise de saúde e um movimento a favor da revisão da liberação.
- Potencial de dependência: um dos argumentos da indústria é o de que o cigarro eletrônico seria menos viciante e, por isso, uma alternativa ao tabagismo. No entanto, as pesquisas recentes apontam que não é fato. Os vapes podem entregar até 20 vezes mais nicotina que o cigarro comum.
Há diferentes tipos de vaporizadores no mercado, divididos em duas categorias: os vapes para ervas (vaporizadores de erva seca e óleo concentrado) e os vapes para líquidos (vaporizadores convencionais e pod systems).
Dentro dessas categorias, encontramos subcategorias de modelos, sendo que os cinco principais são os listados a seguir:
Pen: o nome é autoexplicativo. Ele parece uma caneta e é um dos modelos mais em conta e simples de usar do mercado. É recarregável e funciona com um pressionar de botão.
Kit: é um modelo mais bojudão, que permite que o usuário acople uma bateria externa ao sistema, para otimizar a carga do vaporizador.
Mod mecânico: indicado para aqueles que já possuem certa experiência com vaporizadores. É montável e possibilita uma vaporização mais potente/forte.
Pod systems: apresenta altas dosagens de nicotina e é geralmente utilizado por aquelas pessoas que desejam parar de fumar cigarro convencional.
Pod descartável: como o próprio nome diz, ele dura algumas vaporizadas e o e-juicy que vem no tanque não pode ser recarregado, assim como sua bateria.
- Ausência de estudos no longo prazo: não há estudos que mostrem os riscos e efeitos no longo prazo. Um dos pontos de preocupação é uma lesão pulmonar que pode levar à morte em um curto espaço de tempo e é causada pelas substâncias presentes nos cigarros eletrônicos. Nos EUA, foram ao menos 70 casos de morte pela doença.
- Impactos na política de controle do tabaco: o Brasil é referência no combate ao tabagismo, doença descrita para quem tem a dependência de cigarro. Um dos riscos analisados pela agência foi o aumento do consumo de tabaco no país com os cigarros eletrônicos.
Mas e agora, CAPRICHO?
Bem, a Anvisa não trouxe soluções ou formas de lidar com o problema, na prática, até o momento – até porque, esse nem é o papel dela, viu?
Ela tem o poder apenas de recomendar novas medidas de combate à comercialização e ao consumo de cigarros eletrônicos. Que foi o que Antônio Barra Torres, presidente da Anvisa, fez em sua fala ao votar pela proibição dos itens.
Entre as recomendações, estão: ações conjuntas com o Ministério da Educação para o desenvolvimento de práticas educativas sobre o tema e maior fiscalização para apreensão dos produtos.
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