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Toda nossa galera precisa conhecer e lutar pelos direitos dos autistas

Apesar das leis direcionadas às pessoas dentro do espectro autista, ainda há muitos desafios quando falamos de inclusão.

Por Juliana Morales Atualizado em 29 out 2024, 16h01 - Publicado em 2 abr 2024, 19h20
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ocê sabia que nesta terça-feira, 2 de abril, é comemorado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo? A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007. A ideia é trazer informações e reduzir o preconceito que existe sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). É muito importante que a nossa galera esteja por dentro do debate e faça parte da luta por mais direitos e inclusão

Primeiro, vale esclarecer que o transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por dificuldades de interação e comunicação. Ele existe em diferentes graus de funcionalidade e cada indivíduo lida de uma maneira. Entender essa diversidade e quebrar o estigma do autismo é o primeiro passo. Depois, é essencial conhecer os direitos que já são garantidos aos autistas, discutir como eles funcionam na prática e pensar em como avançar nisso.

No Brasil, temos a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como Lei Berenice Piana. Ela foi criada em 2012 para garantir aos autistas o diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além do acesso à educação, proteção social, trabalho e serviços que propiciem a igualdade de oportunidades.

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Em 2015, nasceu a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Seu objetivo, desde o início, foi  “assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”. O texto frisa a proteção da pessoa com deficiência “de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante”. 

Em 2020, foi criada a lei 13.977, que recebeu o nome de Lei Romeo Mion, que tem transtorno do espectro autista, filho do apresentador Marcos Mion. A norma estabeleceu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

Expedida pelos órgãos estaduais, distritais e municiais que executam a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a carteira deve assegurar aos portadores atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

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Apesar de todos os direitos previstos em lei, os desafios para a inclusão dos autistas ainda são muitos. O estudo  “Retratos do autismo no Brasil”, realizado pela healthtech Genial Care em parceria com a Tismoo.me, apontou que 73% dos entrevistados têm dificuldades financeiras para arcar com os custos do tratamento necessário para o autismo.

Sim, ainda há muito que avançar e nós precisamos continuar falando sobre isso – não só no mês de abril. Vamos juntos?

 

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