Sociedade

Governador sanciona lei que cria escolas cívico-militares em São Paulo

Projeto foi alvo de protestos de estudantes, mas passou com tranquilidade em votação no plenário. A partir de agora, a escola como você conhece pode mudar.

Por Andréa Martinelli Atualizado em 29 out 2024, 15h45 - Publicado em 27 Maio 2024, 19h47

Sala de aula — Alunos de escolas públicas voltarão a ter aulas sobre saúde sexual e reprodutiva Getty/Reprodução

e você mora e estuda na rede municipal ou estadual de São Paulo, o ambiente escolar como você conhece pode mudar. Isso porque hoje, segunda-feira (27), o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou o projeto de lei que viabiliza a implementação das chamadas escolas cívico-militares nas redes municipais e estadual de educação do estado.

Na semana passada, a gente te contou aqui na CAPRICHO que a votação do projeto lá na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) não foi um momento tranquilo, pelo contrário: apesar de o projeto ter passado com folga – aprovado por 54 votos favoráveis e 21 contrários – o que era para ser um debate íntegro e amistoso, se transformou em caso de polícia.

Isso porque policiais agrediram estudantes, que se manifestavam contra o projeto, no plenário e corredores da casa legislativa. Em imagens que circulam nas redes sociais, um dos policiais chegou a aplicar um golpe de mata-leão, proibido pela instituição desde 2020, em uma manifestante e arrastá-la pelo chão.

O texto, de autoria do governador Tarcísio Freitas (Republicanos), foi sancionado por ele hoje em cerimônia no Palácio do Planalto. Ele afirmou à imprensa que o modelo é para dar “perspectivas para os jovens”.

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“Ninguém vai ser obrigado a estudar numa escola cívico-militar, só quem quiser. A comunidade escolar vai ter que topar, aquele município vai ter que topar”, afirmou Tarcísio.

O que muda com o projeto das escolas cívico-militares

Mas, CAPRICHO, que projeto é esse? Por que os alunos são contra? Bem, a gente te explica: de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o texto define alguns pontos significativos de mudança no ensino na cidade e no estado. São eles:

Escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental, médio e educação profissional que desejarem podem fazer a “conversão” para o modelo cívico-militar.
Neste modelo, a Secretaria da Educação seria responsável pela condução pedagógica nas instituições de ensino, enquanto a Secretaria da Segurança Pública pela administração e disciplina.

“Poderá ser autorizada conversão, fusão, desmembramento ou incorporação de escolas estaduais já em funcionamento para o modelo de escola cívico-militar, priorizando-se aquelas situadas em regiões de maior incidência de criminalidade”, explica o secretário da Educação, Renato Feder, no texto do projeto.

Mas nem todo mundo está em concordância. A proposta é bastante criticada por especialistas na área da educação, mas segue defendida por aliados da gestão estadual, incluindo o prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Em carta de defesa da proposta enviada ao governador, o secretário da Educação, Renato Feder, explicou que as comunidades escolares irão optar por participar ou não do programa e serão priorizadas as instituições “situadas em regiões de maior incidência de criminalidade”. Os policiais que devem trabalhar nas escolas são aposentados e atuarão desarmados.

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Em abril, no entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o modelo de escolas cívico-militares do Paraná, é inconstitucional. Foi lá no paraná que Feder também foi Secretário de Educação. Ele exerceu o cargo entre 2019 e 2022 e implementou o modelo no estado.

‘Briga de cachorro grande’?

A partir da aprovação dele, todo o formato das escolas estaduais e municipais como conhecemos hoje podem mudar. Isso porque ela pode representar a militarização da educação e espelhar o caráter autoritário da atual gestão estadual.

Ah, e importante você saber: o projeto é também o que podemos chamar de “briga ideológica de cachorro-grande”. Isso porque ele foi anunciado pelo governador Tarcísio após a gestão do presidente Lula (PT) anunciar o fim do programa nacional de fomento a escolas cívico-militares, criado por Jair Bolsonaro (PL).

Mas, questão “ideológica”, CAPRICHO? Como assim? Sim. Isso porque, até o momento, também não foi apresentado nenhum estudo que comprove os benefícios educacionais do modelo ou algum tipo de pesquisa de impacto na formação dos estudantes.

Ao mesmo tempo, o projeto foi amplamente defendido pela base aliada do governador em São Paulo, sobretudo pelos deputados da chamada “bancada da bala”, que são os parlamentares conservadores e armamentistas – uma base forte do bolsonarismo no estado.

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Aqui neste texto a gente te explica o que pode mudar (ou não) com a implementação do projeto.