Senado aprova ‘ECA Virtual’ e internet ganha regras para proteger jovens
A proposta segue para sanção presidencial — ou seja, o projeto agora está nas mãos do presidente Lula. A gente te explica o que isso significa.
ós da CAPRICHO te contamos que o primeiro passo para a aprovação do “ECA Virtual”, já aconteceu na Câmara. Agora, precisamos te contar que o Senado Federal aprovou, em votação histórica nesta quarta-feira (27), o PL 2628/2022, projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
A proposta segue para sanção presidencial — ou seja, o projeto agora está nas mãos do presidente Lula. Com a assinatura dele, o projeto se transforma, de fato, em lei e pode proteger crianças, adolescentes e jovens em ambientes digitais.
A ideia é garantir um uso mais seguro da internet, com ferramentas de controle parental, verificação de idade de verdade (não só aquele “você tem mais de 18 anos?”) e remoção imediata de conteúdos abusivos, como exploração sexual, bullying e pornografia.
Uma resposta à urgência do momento
O projeto ganhou força após o vídeo de Felca, influenciador que denunciou a adultização e exploração de crianças nas redes. A denúncia virou assunto nacional e pressionou o Congresso a agir.
O texto, apresentado pelo senador Alessandro Vieira e relatado por Flávio Arns, propõe a criação de um Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A votação no Senado foi simbólica: Vieira chegou a presidir a sessão como forma de reconhecimento por ter puxado esse debate nos últimos 3 anos.
“Hoje, o ambiente digital é um problema global, principalmente para os mais vulneráveis. Essa é a primeira lei das Américas nesse tema”, disse Alessandro, durante votação na Casa.
Mas e a liberdade de expressão, CAPRICHO? E quem é contra o projeto?
O projeto não autoriza censura e não permite vigilância em massa. O objetivo é proteger os direitos de crianças e adolescentes — e isso inclui privacidade, liberdade e bem-estar emocional.
Alguns senadores, como Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE), demonstraram preocupação com a aprovação do projeto. Para eles, esse pode ser o começo de um controle exagerado sobre as redes – e, sim, eles falam em censura.
Mas a maioria no Senado viu como um avanço necessário. “Vivemos uma realidade insustentável, com denúncias diárias de abusos. Essa lei é urgente”, defendeu o senador Arns.
O que muda na prática, então?
Bora lá. A partir da sanção, plataformas que não cuidarem de seus usuários mais jovens poderão levar multas de até R$ 50 milhões.
Entre as novas regras estão:
- Ferramentas simples e acessíveis para pais e responsáveis acompanharem o que filhos veem online;
- Bloqueio de caixas de recompensa (loot boxes) em jogos para menores de idade;
- Proibição de usar emojis e linguagem codificada para aliciamento;
- Limites de notificações, recomendações e até geolocalização — tudo isso para evitar o uso exagerado.
Ah, e nada de verificação de idade por autodeclaração! As plataformas vão precisar garantir que o usuário é mesmo quem diz ser.
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