O que é o ‘ECA Virtual’ e por que ele pode mudar a internet no Brasil
O projeto visa criar regras específicas para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
ocê provavelmente já viu esse termo pipocar na sua timeline nas últimas semanas: “adultização”. Seja pelo vídeo do youtuber Felca, que denunciou a exposição sexualizada de crianças e adolescentes nas redes sociais, seja por conta da prisão do influenciador Hytalo Santos após a repercussão do caso.
Agora, o tema chegou de vez ao Congresso Nacional. É provável que o PL 2628, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), seja votado ainda nesta quarta-feira (20) em plenário — isso porque Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da casa, decidiu priorizar o tema e passou ele na frente de outros nesta semana.
Motta também batizou o projeto de “Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) Virtual”, já que ele prevê mecanismos para combater conteúdos de exploração sexual infantojuvenil em ambiente digital e também cria regulações para o uso de redes e jogos online para crianças e adolescentes. O nome faz alusão a um documento super importante, criado em 1989, que é como se fosse uma carta dos direitos fundamentais desta população.
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Caso o projeto seja aprovado, ele pode mudar bastante como crianças e adolescentes usam a internet no Brasil — ou seja, você, leitor e leitora de CAPRICHO — e como o conteúdo é produzido e consumido nesses espaços.
Mas, afinal, o que esse projeto propõe? Por que tanta gente está de olho nisso? E o que isso muda pra quem é adolescente? Se você leu esse texto até aqui, continue com a CAPRICHO, que vamos te explicar passo a passo.
O projeto visa criar regras específicas para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, adaptando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) à internet. E, por isso, ele colocaria algumas obrigações para as plataformas super claras sobre a segurança digital.
- Se for aprovado, ele irá impor que aplicativos e jogos devem implementar medidas “razoáveis” para impedir que menores de idade tenham contato com conteúdos impróprios — como exploração sexual, violência, bullying virtual, vícios, bebidas alcoólicas, tabagismo e jogos de azar.
- Além disso, plataformas como Instagram, TikTok e YouTube terão que se adaptar para oferecer uma experiência mais segura para adolescentes — e talvez até separar conteúdos com base na faixa etária. Ou seja: pode ser que algumas funções que hoje estão liberadas (como receber mensagem de desconhecido ou ter perfil público com 13 anos) passem a ser restritas ou supervisionadas.
- O projeto estabelece ainda normas rígidas sobre publicidade dirigida a crianças e adolescentes, além de impor regras sobre como os seus dados e os dados dos seus amigos podem ser coletados e usados por essas empresas, donas dos espaços virtuais que você frequenta e produz conteúdo.
- E mais: as plataformas que violarem as regras podem receber advertências, multas milionárias (entre R$ 10 milhões e R$ 50 milhões), e terão que corrigir imediatamente as falhas. O projeto propõe que o valor das multas será destinado ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.
Ao mesmo tempo, criadores de conteúdo adolescentes, ou que falam com o público jovem, também vão precisar repensar o tipo de conteúdo que produzem e publicam nas plataformas – e já tem gente chamando isso de censura, viu?
Mas não é bem por aí. O objetivo do “ECA Virtual” não é impedir jovens de usarem as plataformas ou frequentarem espaços online, mas sim, garantir que o ambiente digital respeite os direitos e a segurança de quem ainda está se formando como pessoa.
Tanto a infância, quanto a adolescência são protegidas por lei e isso inclui não ser alvo de exploração comercial, nem ser exposto a conteúdos que incentivem comportamentos prejudiciais (como os que temos visto serem tão falados nos últimos dias: hipersexualização, bullying, discursos de ódio e desinformação).
Mas, claro: essa linha entre proteção e controle é sensível, e o debate precisa envolver jovens, especialistas, criadores de conteúdo e famílias. Segurança online não precisa significar menos liberdade — mas sim mais consciência, mais responsabilidade das plataformas e mais espaço para que você aí lendo esse texto se expresse com segurança e respeito.
A internet pode (e deve!) continuar sendo um lugar pra descobrir quem você é, criar, se informar, fazer amizades. Mas com proteção de verdade, não só aviso de “concordo com os termos”, né?
Além disso, muita água ainda vai rolar e o debate será longo, pode anotar. Isso porque a oposição, até o momento, defende que o texto do PL precisa ser alterado na Câmara. Já governistas defendem que o texto votado precisa ser o mesmo aprovado pelo Senado Federal no ano passado.
Caso o projeto de lei votado na Câmara sofra alterações, a medida volta ao Senado para que parlamentares discutam a versão final, ao invés de ir diretamente à sanção do presidente Lula (PT).
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