Nova lei dobra pena para crimes em escolas, mas ignora ambiente digital
Cometer crimes em escolas agora é considerado crime hediondo; grande parte deles são premeditados e organizados em redes sociais.
pós uma série de episódios trágicos que abalaram o país, o Brasil acaba de dar um passo importante para garantir mais segurança dentro e ao redor da escola em que você e seus amigos estudam, leitor e leitora de CAPRICHO.
O vice-presidente, Geraldo Alckmin, sancionou — ou seja, deu validade — à Lei 15.159/2025, que torna ainda mais severas as punições para quem comete crimes em escolas, creches, faculdades e cursinhos.
O objetivo é proteger estudantes, professores e toda a comunidade escolar, além de mandar um recado institucional de que a violência nesses ambientes — que deveriam ser de aprendizado e acolhimento — não será tolerada.
Nos últimos anos, o Brasil testemunhou um aumento preocupante na violência escolar. Casos como o do jovem que matou quatro crianças em uma creche de Blumenau com um machado, ou as invasões armadas em escolas da Grande São Paulo, escancararam a necessidade da criação de dispositivos legais para coibir estes crimes.
Dados do recente relatório D³e – Dados para um Debate Democrático na Educação, mostram que, de janeiro de 2001 a dezembro de 2024, ocorreram 42 ataques de violência extrema em escolas do Brasil. Desse total, 27 episódios (64,2%) foram registrados mais recentemente, entre março de 2022 e dezembro de 2024.
Então, o que muda na prática, CAPRICHO?
A gente te explica: o texto publicado hoje atualiza o Código Penal e afirma que, quem for condenado por homicídio em uma instituição de ensino, pode ter a pena aumentada em até dois terços, chegando a até 30 anos de prisão.
Se a vítima for uma criança, pessoa com deficiência ou se o autor tiver autoridade sobre ela — como professores ou funcionários — a punição fica ainda mais pesada do que essa.
Crimes como lesão corporal, ameaças e agressões físicas cometidos no ambiente escolar também passam a ter agravantes legais. E o mais importante: homicídios cometidos em escolas agora são considerados crimes hediondos, o que significa regime fechado obrigatório, sem direito a anistia, fiança ou indulto.
Aumenta a pena, mas ignora o universo digital
Muitos dos ataques recentes citados nesta reportagem, foram premeditados e compartilhados online, o que acendeu um alerta geral sobre a vulnerabilidade das escolas diante da radicalização e da cultura do ódio nas redes. Sobre este tema, porém, a lei não traz nenhum ponto.
Em 2023, o governo federal chegou a anunciar que cerca de 756 perfis foram retirados de redes sociais por incitar o ódio. A medida faz parte de um pacote de ações para conter o que o então ministro da Justiça, Flávio Dino, chamou de “epidemia de ataques nas escolas”.
Especialistas alertam sobre o “efeito de contágio”. Acontece que imagens de ataques e mensagens dos autores divulgadas pela mídia ou pelos perpetradores em suas redes sociais viram peças de propaganda, inspirando outros adolescentes a cometerem crimes desse tipo.
O relatório “O extremismo de direita entre adolescentes e jovens no Brasil: ataques às escolas e alternativas para a ação governamental” aponta que o uso do humor, por meio de memes nazistas e fascistas e discurso de ódio “irônicos”, é outro método de cooptação muito usado. O objetivo é relativizar e normalizar as violências, encobrindo de “brincadeira”.
A pesquisa também mostrou que comunidades de jogos online como Roblox, Fortnite, Minecraf, principalmente no Youtube, tornaram-se um caminho para jovens terem contatos primeiro com discursos de ódio mascarados até serem levados para outros canais onde os discursos vão se tornando mais extremos.
Estar atento aos sinais de violência, apoiar colegas que estão passando por dificuldades, denunciar ameaças e lutar por mais diálogo e apoio psicológico nas escolas são formas concretas que você, aí do outro lado, pode ajudar.
Se souber de uma ameaça ou algum plano de ataque, você deve procurar as autoridades para fazer uma notificação. Entre as ações da Operação Escola Segura, comandada pelo Ministério da Justiça para lidar com essa onda de violência nas escola, foi lançado um canal no site para que sejam denunciados sites, blogs e publicações nas redes sociais. O site para denúncia é o https://www.mj.gov.br/escolasegura
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