Sociedade

Estado deve se responsabilizar por indenização de vítimas de tiroteio

Decisão do STF envolveu julgamento de vítima de bala perdida no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em junho de 2015

Por NAIARA ALBUQUERQUE 12 abr 2024, 15h00

De acordo com tese definida pelo STF, o Estado é responsável na esfera cível por morte ou ferimento decorrentes de operações policiais André Gustavo Stumpf/ WIkimedia Commons/Reprodução

O Estado deve ser responsabilizado pela indenização de famílias vítimas de tiroteio em operações policiais, segundo tese defendida nesta quinta-feira (11) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Além disso, a nova regra estabelecida pelo Supremo prevê que a perícia inconclusiva da polícia não exclui a responsabilização dos governos.

A decisão dos ministros veio do julgamento do caso de uma vítima de bala perdida. Vanderlei Conceição de Albuquerque morreu durante uma operação policial no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em junho de 2015. Segundo informações da agência Brasil, os pais da vítima deverão ser indenizados em R$ 200 mil e o irmão dele irá receber R$ 100 mil. Os familiares também vão receber pensão vitalícia.

Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino ressaltou a importância de termos uma polícia menos violenta para combater a criminalidade: “A polícia, quando matou menos, houve menos criminalidade. Tiros a esmo não é um método justo de realização de operações policiais. Não é justo, não é eficiente. As balas perdidas, na verdade, não são perdidas. São balas que acham sempre os mesmos”, disse.

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Perfilamento racial em abordagens passa a ser ilegal

Em outra decisão superimportante, o STF decidiu que é ilegal abordagens policiais com base na cor da pele. A questão foi decidida no julgamento do processo de um homem negro que alegou ter sido condenado com base na cor da pele. Pela decisão da Corte, a abordagem policial não pode ser feita com base em critérios de raça, orientação sexual, cor da pele ou aparência física.

Um levantamento divulgado em julho de 2022 mostrou que há diferenças nas abordagens policiais para supeitos negros e brancos. De acordo com o estudo, pessoas negras têm cerca de 4,5 vezes mais chances de serem abordadas. Ou seja, deu pra ver que esse é um problema que acontece há muito tempo, né?

Em março de 2024, a ministra da igualdade racial, Anielle Franco, apresentou o Plano Juventude Negra Viva. COnstituído de maneira coletiva, o plano foi dividido em ações que vão de segurança pública à segurança alimentar como forma de garantir os direitos da população negra.