Sociedade

Anitta critica PEC que perdoa partidos que não cumpriram cota eleitoral

Proposta livra de punição partidos que não cumpriram com a regra de cotas em 2022 e prejudica eleição de mulheres, negros e indígenas.

Por Andréa Martinelli Atualizado em 29 out 2024, 15h41 - Publicado em 19 jun 2024, 21h27

Anitta participa da festa Balmain no Cidade Jardim Shopping, em São Paulo. Mauricio Santana/Getty Images

nitta usou as redes sociais, mais uma vez, para falar sobre política; desta vez, a cantora usou sua visibilidade para se posicionar contra a chamada “PEC 9”, uma proposta de emenda à constituição que prevê anistia – ou seja, perdão – para irregularidades cometidas por partidos políticos que não cumpriram com cotas para mulheres, negros e indígenas nas eleições de 2022

Nominalmente, a cantora criticou o Presidente da Câmara, Arthur Lira, e apontou que dar andamento a esta proposta, em sua visão, é mais um ataque aos direitos das minorias protagonizado pelo Congresso Nacional.

“Amanhã vai ser debatido um novo absurdo na câmara. Vai ser colocada em pauta essa PEC, que visa perdoar a multa dos partidos que não colocam a porcentagem exigida de mulheres, negros e indígenas para candidatura em seu partido”, disse Anitta.

“Além de perdoar a multa, querem diminuir a porcentagem mínima de mulheres, indígenas e pretos nos partidos. São pessoas que a gente precisa lá, no comando das decisões do nosso país”, complementou.

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Anitta ainda incentivou os seguidores a se posicionarem. “As redes sociais são a nossa voz, e a voz do povo é realmente a única forma de mudar a política. Quando a gente se une, usa as nossas redes, a gente consegue fazer a diferença.”

Ela ressaltou que as redes sociais têm espaço para todos os tipos de temas, mas que também deve ser usada para cobrança de políticos e parlamentares – já que eles tomam decisões que podem afetar a vida de todos e todas.

Porque são essas pessoas que definem nosso futuro, e nosso futuro não é só bunda, peito e meme.
Anitta, sobre a 'PEC 9', em suas redes sociais

“A gente tem que chamar a atenção para esses assuntos importantes. Não é só usar a internet para ver bunda, peito, foto de biquíni e meme, que eu também adoro. Mas também é importante para outras coisas. Porque são essas pessoas que definem nosso futuro, e nosso futuro não é só bunda, peito e meme.”

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Mas, CAPRICHO, o que é a PEC 9?

eleições no brasil — – Pedro Vilela/Getty Images

Ok, vamos por partes. Antes de explicar, é preciso você saber que:

Atualmente, a Constituição não trata sobre repasses a candidaturas de mulheres ou de pessoas negras;
E é desde 1997 que a legislação prevê que ao menos 30% das candidaturas de cada partido ou coligação sejam preenchidas por mulheres – mas só em 2009 é que ela se tornou, de fato, obrigatória.
E só em 2020 foi que, após um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornou-se obrigatório que recursos distribuídos nos partidos devem ser proporcionais ao número de candidatos pretos e pardos presentes.
Quer um exemplo? Nas eleições de 2022, tivemos cerca de 50% de candidatos negros. Logo, os partidos tiveram que repassar pouco mais da metade dos recursos a essas candidaturas.

Agora que já te contamos estes pontos fundamentais, voltamos à Anitta. A PEC que a cantora se refere prevê perdoar os partidos que não cumpriram com estas determinações em 2022 – algo que também aconteceu no ano passado, quando o Congresso perdoou a mesma irregularidade em eleições até 2020.

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O texto concede perdão para dívidas que as siglas com a Justiça Eleitoral por não cumprirem a cota mínima em relação a sexo e raça; partidos também não terão o Fundo Partidário e Eleitoral suspenso nas prestações de contas.

Especialistas entendem que, se aprovada, esta seria a maior anistia da história, podendo alcançar o valor de R$ 23 bilhões se o texto for aprovado. Ou seja, o assunto é bem, bem sério.

Além do perdão, a novidade do atual projeto é que ele também afeta diretamente as cotas já estabelecidas (aquelas que te contamos logo ali em cima). O projeto visa diminuir a verba para candidatos negros e acaba com a obrigatoriedade de preenchimento de 30% das cotas de candidatas mulheres.

Em maio de 2023, o governo publicou uma nota oficial contra a proposta, afirmando que ela “colide com as conquistas de mulheres e da população negra que historicamente são sub-representadas no cenário político do país, não obstante, componham a maioria da população brasileira.”

Apesar de 27% da população ser declaradamente de mulheres negras, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE, esse grupo representa apenas 2% do Congresso Nacional e são menos de 1% na Câmara dos Deputados.