A saída do Brasil do ‘Consenso de Genebra’ pode ampliar nossos direitos
Governo Lula 3 divulgou, em nota dos ministérios, saída de aliança internacional antiaborto - algo super importante para assegurar os nossos direitos
O Governo brasileiro deu, nesta terça-feira (17), mais um passo em direção à maior igualdade de gênero na América Latina – após a divulgação da saída do país do Consenso de Genebra (que nada mais é do que uma aliança internacional antiaborto e super conservadora formada por 37 países). A notícia foi celebrada por movimentos sociais e de meninas e mulheres em todo país.
Em nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania, a saída desse acordo vai na esteira das revogações (ou seja, anulações) que vêm ocorrendo pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda nesta semana, nós da CAPRICHO noticiamos a decisão do Ministério da Saúde em anular uma norma que dificultava o acesso ao aborto legal.
Além disso, as pastas disseram que o então tratado mostrava um entendimento ”limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
O chamado Consenso de Genebra vem perdendo adeptos após a saída, há cerca de dois anos, do presidente Donald Trump da Casa Branca. O grupo buscava uniformizar a atuação de governos conservadores em votações sobre a temática dos direitos reprodutivos, educação sexual, legalização do aborto e defesa da família em órgão internacionais como a ONU (Organizações das Nações Unidas), por exemplo.
Ao lado de Trump, o governo brasileiro tinha na figura do presidente Jair Bolsonaro e da ministra Damares Alves, dois entusiasta desta agenda. Aos poucos, os governos americano e brasileiro vêm dando passos importantes em torno de uma agenda mais progressista e democrática.
VITÓRIA da diplomacia baseada em direitos humanos :: Governo Lula retira Brasil de declaração internacional contra aborto, a Declaração do Consenso de Genebra, que tinha Trump, Orbán, Arábia Saudita e cia. https://t.co/mKYwDkvRdU
— Thiago Amparo (@thiamparo) January 17, 2023
Defender os direitos das mulheres é por os direitos sexuais e reprodutivos no centro do diálogo político. Nacional e internacional. https://t.co/TCyp5G3CXu
— Debora Diniz (@Debora_D_Diniz) January 17, 2023
A gente sabe que falar de aborto é ainda um tabu. E isso não é à toa: no Brasil, o procedimento ainda é crime, exceto quando há risco de vida da gestante, decorrente de estupro ou em casos comprovados de anencefalia do feto – esse último caso só foi julgado procedente após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012.
E olha só, um dado importante: a Global Views on Abortion, uma pesquisa super importante da Ipsos, classificou o Brasil como o quinto país menos favorável à legalização total do aborto em um conjunto de 27 nações analisadas. Na pesquisa, 31% dos brasileiros disseram ser favoráveis à descriminalização sempre que for o desejo da mulher.
‘‘O Governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares”, disseram os ministérios, na nota divulgada à imprensa.
No lugar do tratado antiaborto, o Brasil passará a fazer parte do Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá, ambos tratados que buscam remediar a pandemia de Covid-19 tendo a igualdade de gênero e social no radar.
E esse pode ser um passo importante para garantir que políticas públicas de proteção à saúde de meninas e mulheres por aqui. Isso porque sinaliza uma mudança de posição do país em organismos internacionais e pode garantir apoio inclusive das autoridades brasileiras para ampliar nossos direitos.
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