Suprema Corte dos EUA revoga direito ao aborto, garantido há 49 anos
Decisão traz grande impacto para a vida das mulheres e meninas; Olivia Rodrigo, Camila Cabelo e Shawn Mendes participaram de movimento contra sentença.
Mulheres e meninas norte-americanas não terão mais direito ao aborto nos Estados Unidos. Esta decisão, que traz grande impacto para a vida das mulheres, meninas e a política norte-americana, foi tomada pela Suprema Corte do país, na manhã desta sexta-feira (24).
Por maioria de 6 votos a 3, a corte considerou como válida uma lei criada no estado do Mississipi, de 2018, que veta a interrupção da gravidez após a 15ª semana de gestação, mesmo em casos de estupro.
Esta sentença aprovada pela maioria da corte reverte uma decisão histórica que havia sido tomada pelo tribunal em 1973, no conhecido caso Roe vs. Wade, que descriminalizou o procedimento no país.
A mudança, porém, não proíbe diretamente o aborto no país, mas abre espaço para que cada um dos 50 estados adote vetos locais – um movimento que já se fortaleceu ao longo dos anos, com fortes investidas de políticos e ativistas do movimento chamado “pró-vida” e “anti-aborto”.
O fim do direito ao aborto já era esperado desde o começo de maio deste ano, quando um rascunho da decisão sobre o tema foi revelado pelo site norte-americano Politico. Depois disso, houve uma série de protestos pelo país, e a sede da Suprema Corte passou a ser protegida por grades.
Na época, você deve se lembrar: Olivia Rodrigo, Camila Cabelo e Shawn Mendes – assinaram um manifesto contra a provável decisão da Suprema Corte. O apoio ganhou visibilidade após anúncio de página inteira aparecer no jornal The New York Times.
A divulgação trouxe uma lista com o nome de todas as celebridades que apoiam a a campanha #BansOffOurBodies (Tire suas proibições de nossos corpos, em tradução livre), da organização Planned Parenthood – que defende o direito à interrupção da gravidez no país.
Grupos de defesa de direitos das mulheres já haviam convocado protestos contra a medida em várias cidades do país, para serem feitos no dia em que a decisão fosse divulgada. A promessa, segundo agências de notícias internacionais, é que a mobilização do movimento feminista cresça nos próximos dias.
O que fez o tribunal mudar de ideia?
Esta mudança histórica de posição da Suprema Corte veio depois que o tribunal passou a ter maioria de juízes conservadores, um legado do ex-presidente Donald Trump, mandatário no país entre 2017 e 2021.
Trump conseguiu indicar três magistrados com ajuda de senadores republicanos. Seus aliados impediram o presidente Barack Obama de fazer uma nomeação em 2016, ao final de seu mandato, e correram para garantir que Trump apontasse mais uma juíza em 2020, semanas antes da eleição que ele perdeu, Amy Conney Barret, que é abertamente “pró-vida”.
Aprovado pela Suprema Corte em nível federal no caso Roe v. Wade, em 1973, o direito ao aborto é permitido nos Estados Unidos até o chamado “ponto de viabilidade” do embrião, ou seja, entre 24 e 28 semanas de gestação.
Após este período, é entendido que o feto pode sobreviver fora do útero e o aborto só pode ser feito se houver risco de saúde para a mulher. A decisão foi muito avançada para a época e, agora, quase cinquenta anos depois, o tribunal anda na direção contrária.
Desde 2018, alguns estados norte-americanos já vinham traçando estratégias mais consolidadas para proibir o acesso ao procedimento. Legislações recentes aprovadas no Alabama e no Missouri, por exemplo, têm proibições mesmo em casos de estupro, estabelecendo a existência do “direito à vida desde a concepção”, algo que também é discutido no Brasil – onde o aborto só é permitido hoje se for decorrente de estupro, representar risco à vida da mulher ou o feto for anencéfalo.
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