STF aprova a criminalização da homofobia e da transfobia no Brasil

O Brasil se torna o 43º país a criminalizar a homofobia

Por Isabella Otto - 14 jun 2019, 14h13

Na noite da última quinta-feira, 13, a homofobia e a transfobia foram criminalizadas pelo STF com 8 votos a 3, com pena de 1 a 3 anos de prisão, podendo chegar a até 5, e multa.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, o Brasil se torna o 43º país a criminalizar a homofobia. Apesar da decisão, ainda não há um prazo para o Congresso aprovar a lei. Até lá, ambos os casos configuram crimes de racismo.

Roberto Machado Noa/Getty Images

Conforme decisão da Corte, “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” motivado por orientação sexual passa a ser crime, assim como usar as redes sociais para espalhar o ódio à comunidade LGBTQ+.

Uma das principais polêmicas envolvendo o caso era o fato de tanto homofobia quanto transfobia não serem criminalizadas dentro de templos religiosos. O STF chegou também a uma conclusão sobre o assunto e ficou decidido que pessoas em templos religiosos poderão dizer que são contra homossexuais, mas não serão permitidas incitações ou induções de discriminação ou preconceito. Posicionar-se, sim, disseminar preconceito puro, não, de acordo com a Justiça.

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O Brasil é um dos países que mais mata gays e travestis no mundo. Que essa criminalização e futura lei sirvam para que a comunidade se sinta mais segura e configure um grande passo na luta por igualdade, respeito e tolerância.

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