Projeto de lei que tramita no Senado propõe “Bolsa Estupro”

O texto original do senador Eduardo Girão também propõe que o estuprador tenha direito à paternidade

Por Gabriela Junqueira Atualizado em 23 mar 2021, 18h32 - Publicado em 23 mar 2021, 16h49

Um projeto de lei proposto pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) em dezembro do ano passado, que cria o Estatuto da Gestante, e está em tramitação no Senado, vem causando indignação de movimentos que defendem os direitos das mulheres. O texto do PL 5435/2020 prevê “o direito à vida desde a concepção”, uma forma de dificultar o acesso ao aborto legal no país. Além disso, o projeto de lei propõe um auxílio para mulheres grávidas em razão de violência sexual, ideia que já foi sugerida em outras propostas e ficou conhecida como “bolsa estupro”. Segundo a proposta inicial, o Estado deve pagar à mulher um salário mínimo até que o filho complete 18 anos ou o estuprador pague a pensão alimentícia. O estuprador ainda teria direito à paternidade e a mãe seria proibida de “negar ou omitir tal informação ao genitor”. 

Projeto de lei que tramita no Senado propõe 'bolsa estupro'
nomxstxr/ Twitter/Reprodução

Acreditava-se que o texto seria votado esta semana, mas, segundo a senadora Simone Tibet (MDB-MS), que foi designada como relatora do projeto, com a crise causada pela pandemia do coronavírus ainda não há uma data estabelecida. Tibet, que entrou em acordo com Girão e aceitou reestruturar o projeto, está ajudando a elaborar um novo texto e disse que nele não estará presente o artigo 11º, que previa o auxílio financeiro à vítima de estupro. Segundo a senadora, a restrição ao aborto legal também será excluída.

A proposta gerou repercussão nas redes sociais e a hashtag #BolsaEstupro ficou nos trendings topics do Twitter durante a segunda-feira (22/3) e a tarde desta terça-feira (23).

Não é a primeira vez que o “bolsa estupro” é discutido. Damares Alves anunciou através de um discurso em 2018 que pretendia retomar o Estatuto do Nascituro, um projeto paralisado em 2013 e que previa proteção máxima aos bebês desde que eles fossem fetos. A retomada deste Estatuto tinha como objetivo interromper a ADPF 442, uma proposta de descriminalização do aborto no Brasil, e assim a “bolsa” seria um auxílio para que as mulheres não abortassem e o estado arcaria “com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade da mãe”, segundo discurso da ministra dos Direitos Humanos.

Projeto de lei que tramita no Senado propõe 'bolsa estupro'
millenabycarli/Twitter/Reprodução

No Brasil, as vítimas de violência sexual têm direito ao aborto legal, entretanto, segue sendo um desafio realizá-lo. Um exemplo foi o caso de uma menina de 10 anos do Espírito Santo, que foi abusada pelo tio e precisou interromper a gravidez em agosto do ano passado. Mesmo com autorização da Justiça, médicos do primeiro hospital em que a criança foi se negaram a realizar o procedimento. A vítima precisou, além de enfrentar o trauma que sofreu, viajar para outro estado e viver um clima marcado por medo, com o hospital cercado por um grupo antiaborto.

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