Projeto de lei que proíbe casamento infantil no Brasil é aprovado

Brasil ainda é o primeiro país da América Latina com mais casamentos infantis. No ranking mundial, ocupa a 4ª posição.

Por Amanda Oliveira - 23 fev 2019, 10h02

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), cerca de 7,5 milhões de meninas no mundo se casam todos os anos antes de atingirem os 18. Pode não parecer, mas esta também é uma realidade muito presente no Brasil que costuma passar despercebida, principalmente por ser uma prática considerada “normal” em algumas regiões do país.

Getty Images/Reprodução

Esta realidade, contudo, pode estar com seus dias contados no Brasil. Nesta semana, o Projeto de Lei nº 56, de 2018, foi aprovado no Plenário do Senado. De autoria da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), o projeto prevê a alteração do Código Civil para retirar as exceções legais que permitem o casamento infantil. Ou seja, apagar as “brechas” na lei.

No ano passado, a CAPRICHO fez uma matéria sobre casamento infantil no Brasil. Nela, as advogadas Ana Paula Braga e Marina Ruzzi, do escritório Braga & Ruzzi, esclareceram que uniões informais não citavam menores de idade no Código Civil. “Atualmente, a união estável é equiparada ao casamento para fins jurídicos, ainda que não registrada em cartório. Contudo, não foi feita uma regulamentação no que tange aos menores de 18 anos, o que gera certa divergência de opiniões”, explicaram.

O projeto, que teve pedido de urgência, exige que estas uniões sejam realizadas somente após os 16 anos, quando o desenvolvimento afetivo, psicológico e social do adolescente está mais maduro. Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto não recebeu votos contrários. Agora, só precisa passar pela sanção presidencial para entrar em vigor.

Laura Carneiro, deputada responsável pelo projeto, declara estar confiante com o avanço. “Aos poucos, vamos resgatar a infância brasileira. Não podemos estimular esse tipo de uniões, mas investir em estudos e escolas melhores para essas crianças. O maior desafio é fazer com que a população se conscientize que criança tem que estar estudando e não se casando”, diz.

Triste é saber que só agora pensaram em uma lei dessa, não é? Esperamos que haja fiscalização em todas as regiões do país para garantir que esteja sendo cumprida.

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