Comportamento

Justiça determina que condomínios não podem proibir animais de estimação

Quem morava em apartamento precisava de autorização do prédio para ter bichinhos em casa.

Por Amanda Oliveira Atualizado em 31 out 2024, 02h02 - Publicado em 17 Maio 2019, 11h00

Antes, quem tinha animal de estimação e queria morar em apartamento precisava obter a permissão do condomínio para a circulação e moradia do bichinho. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira, 14, que os condomínios não podem mais fazer esse tipo de proibição.

Justiça determina que condomínios não podem proibir animais de estimação — – Reprodução/Getty Images

Decisão unânime da Terceira Turma do STJ foi obtida através da análise do recurso apresentado pela Defensoria Pública do Distrito Federal em favor de uma moradora de um condomínio em Samambaia, em Brasília. Ela entrou com a ação em 2016 para manter sua gata de estimação em casa, mas teve o pedido negado em primeira e segunda instâncias.

Para o ministro Villas Bôas Cueva, relator do caso, a proibição definida pelo condomínio é ilegítima porque “não demonstrou nenhum fato concreto apto a comprovar que o animal provoque prejuízos à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores”. Dessa forma, o STJ decidiu que os condomínios não podem proibir a presença de animais nos apartamentos se eles não colocam em risco a segurança e tranquilidade dos outros moradores.

Nos casos em que o pet não coloque em risco a segurança e a tranquilidade dos condôminos, é descabida a proibição de criação de animal de estimação expressa em convenção de condomínio.

— STJ (@STJnoticias) May 14, 2019