Entenda o que as operadoras querem fazer com a sua internet fixa

Se você tem internet no seu celular, provavelmente acha um saco quando recebe aquela mensagem dizendo que atingiu o limite da sua franquia de dados. Em algumas situações, sua velocidade de navegação é reduzida. Em outras, você perde acesso à internet e tem a opção de pagar uma taxa para reestabelecer a conexão. É mais ou menos isso que as operadoras de internet fixa afirmaram que vão fazer. Te explicamos como será essa mudança polêmica e como ela te afeta:

 

Atualmente, a contratação de um pacote de internet tem um valor fixo por mês, que varia de acordo com a velocidade (calculada em Mbps). Ou seja, se você paga pelo pacote de 15Mbps, pode navegar a vontade nessa velocidade. No entanto, a Vivo, a NET e a Oi querem mudar o esse esquema de plano por velociade para um de franquia – como acontece com seu celular. 

 

 

Com isso, você deverá contratar um pacote com limite de dados e quando atingi-lo, terá sua internet cortada. Caso queira continuar usando, terá que pagar um adicional. Se você ainda não entendeu como isso pode te prejudicar, vamos exemplificar com o plano mais alto da Vivo, de 130 GB:

 

Segundo o Netflix, assistir a alguma coisa em HD durante uma hora pode consumir até 3GB da sua franquia de dados mensal. Se um episódio da série que você gosta durar uma hora e você resolver assistir a um por dia, 90GB do seu pacote vai embora só no Netflix. Agora pense nos programas que você baixa, nas incontáveis vezes que você acessa o Facebook e vê fotos por lá, nos vídeos assistidos pelo YouTube, nas centenas de Snapchats trocados, nos downloads do Whatsapp… Tudo isso também consome dados.

 

Isso fica ainda pior quando você percebe que, dentro da sua casa, talvez não seja só você que usa a internet. Imagine uma família com dois adultos e um adolescente, cada um com seu smatphone e um computador. Se todos estiverem conectados na mesma rede doméstica, o que for feito em cada um desses dispositivos consumirá a mesma franquia. Percebe que é muito fácil chegar ao limite, mesmo que ele pareça alto (130GB)?

 

 

Seria muito desagradável você estar no meio de uma pesquisa para trabalho de escola e, de repente, a internet parar de funcionar e você ter que pagar a mais para continuar usando, né?! E é aí que você deve estar se perguntando: “mas essas operadoras podem fazer isso?”

 

Antes de tudo, é importante você saber que existe uma lei federal chamada Marco Civil da Internet, que entrou em vigor em abril de 2014. Ela estabelece direitos para o uso da internet no Brasil e foi construída com a participação de usuários da internet, que podiam participar através de uma plataforma online. Dito isso, apresentamos os três pilares dela: proteger a liberdade de expressão, proteger os dados pessoais e assegurar a neutralidade da rede (as pessoas são livres para usar o que elas quiserem na web).

 

Com base nessa lei, Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunicações do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), argumenta que a medida é ilegal. “De acordo com o artigo 7º IV, a internet é essencial para a cidadania e uma pessoa só pode ser desconectada se não pagar a conta”, explica. Ou seja, atingir o limite da franquia não seria uma justificativa para cortarem sua internet.

 

 

De certa forma, a limitação da franquia também contraria a questão da neutralidade da rede: digamos que se você tem que ficar se policiando porque não quer estourar o pacote, acaba deixando de acessar alguns sites. Logo, não é tão livre assim para usar o que quiser na internet. 

Zanatta ainda chama atenção para a questão das empresas não terem apresentado nenhuma justificativa técnica para fazerem isso. “O fato de obrigar as pessoas a comprarem mais internet aumentará o lucro deles de forma indevida”, completa. 

 

Ontem (18/04), a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) finalmente se pronunciou sobre o assunto. Ela estabeleceu que as operadoras devem disponibilizar alguma ferramenta que possibilite que o usuário acompanhe o uso do seu pacote – assim dá para ter uma noção de quanto falta para ele atingir o limite. O pesquisador aponta, no entanto, que essa é uma medida superficial: “Eles apenas criaram um procedimento. Nem pediram para que as operadoras se expliquem”. 

 

Esse novo tipo de pacote será para os contratos novos de 2017. Mas como os contratos já existentes têm prazo – geralmente 1 ano -, na hora de renová-los será vendido o esquema de franquias. Não tem como fugir.