O maior retrocesso político-ambiental chegou (e tem tudo a ver com você)
Congresso Nacional está deixando passar, de forma irresponsável, a maneira como grande empresas tratam o meio-ambiente. E isso é muito grave.
Senado Federal brasileiro aprovou o Projeto de Lei (PL) 2159/2021, conhecido como PL da Devastação nesta semana. O projeto, que agora volta para votação na Câmara dos Deputados, pretende flexibilizar o licenciamento ambiental no Brasil. Esse pode ser o maior retrocesso da política brasileira quando o assunto é o meio-ambiente – e isso tem tudo a ver com você, leitor e leitora da CAPRICHO.
Talvez você não saiba, mas o licenciamento ambiental é um mecanismo que avalia o impacto socioambiental de um empreendimento ou atividade socioeconômica, garantindo que elas sejam planejadas, instaladas, operadas e fiscalizadas de forma a conservar o meio ambiente. Isso faz todo sentido, né? Afinal, empresas, obras, etc, precisam ser responsáveis com a natureza. Mas o projeto aprovado, quer acabar com a maioria dessas premissas que impõe responsabilidade.
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Caso aprovado, o projeto de lei poderá impactar mais de 3 mil áreas protegidas, incluindo Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e Unidades de Conservação, conforme nota técnica do Instituto Socioambiental. Especialistas e pesquisadoras da área, como Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e integrante do Observatório do Clima, avaliam que este é o maior retrocesso na legislação ambiental dos últimos 40 anos.
São inúmeros os pontos de atenção do PL da Devastação, mas aqui destaco alguns, a partir das análises do Observatório do Clima e do Instituto Socioambiental – para você ficar atento (a) e poder conversar com a galera sobre.
- A licença ambiental torna-se autodeclaratória para diversas atividades e empreendimentos, sem verificação prévia de órgãos ambientais. Bastaria preencher um formulário declaratório;
- Não haverá mais a necessidade de análise de impacto sobre comunidades indígenas e quilombolas em processo de demarcação ou titulação, restringindo a participação das autoridades que respondem pela proteção dos direitos dessas populações.
- Estados e municípios poderão definir quais empreendimentos precisam ou não de licenciamento ambiental, levando a insegurança jurídica e abrindo brechas para as regiões flexibilizarem suas regras na intenção de atrair investimentos.
- Órgãos como ICMBio, Funai e Iphan perdem capacidade de participação no processo de licenciamento.
Esses pontos acima são só a ponta do iceberg. Em resumo, flexibilizar o licenciamento ambiental abre inúmeras brechas para o avanço do desmatamento, da poluição, do racismo ambiental, da violência contra comunidades tradicionais e do agravamento da crise do clima — tudo o que não precisamos em pleno 2025, além ir contra o que está em nossa Constituição Federal. De novo.
É provável que você já tenha ouvido falar do desastre de Brumadinho, o rompimento de uma barragem em Minas Gerais gerida pela Vale que vitimou mais de 250 pessoas e acarretou perda de 153 campos de futebol (138 hectares) em floresta nativa. Ou ainda da Braskem, em Maceió, que afundou diversos bairros da cidade em decorrência da extração de minérios (sal-gema).
Pense na construção de um empreendimento no seu bairro sem a mínima segurança ambiental e planejamento, sem saber quais serão os reais impactos para o meio ambiente ao seu redor, contando apenas com a autodeclaração da própria empresa construtora?
Não queremos que esses eventos se repitam. Se com as legislações atuais já temos inúmeros problemas e desafios para superar, imagine sem, onde as regras seriam extremamente flexíveis e as consequências socioambientais dos empreendimentos e atividades estariam sujeitas a “boa-fé” das empresas.
Pense na construção de um empreendimento no seu bairro sem a mínima segurança ambiental e planejamento, sem saber quais serão os reais impactos para o meio ambiente ao seu redor, contando apenas com a autodeclaração da própria empresa construtora?
Pode parecer uma coisa distante de você, mas tudo que é aprovado no Congresso Nacional e pela presidência do nosso país chega até nós em algum momento. A política institucional funciona como uma cascata, e são as cidades e os estados que mais sentem seus efeitos no dia a dia. Por isso o licenciamento ambiental tem tudo a ver com você — e com a gente.
Em tempos de crise climática, no qual precisamos de medidas de enfrentamento do problema, não podemos aprovar projetos que arriscam ainda mais nossos ecossistemas, biomas e própria sobrevivência.
É por isso que o PL da Devastação representa um retrocesso socioambiental sem precedentes para o meio ambiente, para a política nacional e para todos os brasileiros e brasileiras. Em tempos de crise climática, no qual precisamos de medidas de enfrentamento do problema, não podemos aprovar projetos que arriscam ainda mais nossos ecossistemas, biomas e própria sobrevivência.
Você pode pressionar os relatores (parlamentares que analisam um projeto de lei e apresentam um parecer sobre o tema, propondo seu voto), que, no caso do PL da Devastação, são a senadora Tereza Cristina (@terezacristinams) e o senador Confúcio Moura (@confucio.moura). Os emails de seus gabinetes estão no site do Senado Federal.
Ronda Climática:
- Nota técnica do Observatório do Clima, contendo uma análise detalhada de cada item do projeto de lei
- Acompanhe as mobilizações no site PL da Devastação
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