A Justiça pode causar violência
Uma mulher procura a Justiça para denunciar uma violência — mas é intimidada ou revitimizada durante o processo. É esse problema está no centro de uma discussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O que é violência processual de gênero?
O termo descreve situações em que o próprio processo judicial é usado para controlar, intimidar, retaliar, discriminar ou revitimizar mulheres e meninas. Isso pode acontecer dentro e fora de uma audiência
Como isso acontece na prática?
Repetição desnecessária de relatos, exposição de informações pessoais e perguntas ofensivas estão entre as situações que podem causar novos danos.
Qual o papel de Mari Ferrer?
Mariana Ferrer preside o Fórum Internacional de Direito das Vítimas (INTERVID), grupo que participa do debate no CNJ. O fórum defende medidas para identificar e combater a violência processual de gênero.
O que está sendo discutido pelo CNJ?
Uma recomendação busca orientar juízes e tribunais a reconhecer a violência processual de gênero e agir diante delas. Importante: ela não tem força de lei e não cria novas punições.
O INTERVID defende três pontos
Um deles é permitir que o juiz considere todo o histórico de um caso, e não apenas cada processo isoladamente.
E nem todo processo é um abuso
Mari destaca que entrar com várias ações ou recorrer de uma decisão, por si só, não comprova violência processual. É necessário analisar o contexto, a finalidade das ações e seus efeitos sobre a vítima.
A vítima precisa ser ouvida
Outro ponto defendido pelo INTERVID é considerar a vontade da própria vítima na definição das medidas de proteção. Isso inclui a maneira de prestar depoimento e quais informações serão expostas.
O caso de Mari já mudou a lei
A Lei 14.245/2021, conhecida como Lei Mariana Ferrer, criou mecanismos para impedir que vítimas e testemunhas sejam constrangidas ou humilhadas durante processos judiciais.
E o caso voltou ao STF
Em junho de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que provas obtidas em contexto de humilhação, constrangimento ou desrespeito à dignidade da vítima são inválidas.
O debate não é um único caso
A discussão levada ao CNJ coloca em foco uma questão maior: como garantir que uma pessoa consiga buscar seus direitos sem ser novamente violentada pelo próprio processo? Para Mari, o processo deve envolver dignidade e segurança.
Saiba onde buscar ajuda
Se você ou alguém que conhece está passando por uma situação de violência, a Central de Atendimento à Mulher atende pelo número 180. Para casos envolvendo crianças e adolescentes, denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100.