O que é a ‘Bolsa Estupro’ que a ministra Damares Alves que aprovar?

Essa não é uma criação da ministra. Na verdade, a 'Bolsa Estupro' foi criada por um deputado evangélico em 2007. Projeto estava arquivado até então.

Desde que Damares Alves, de 54 anos, advogada e pastora, foi nomeada para o cargo de ministra dos Direitos Humanos, da Família e dos Direitos da Mulher do governo Bolsonaro, no último dia 6, a nossa futura representante em Brasília deixou claro que seu principal programa de governo será a proteção de crianças e jovens. Nada mais justo, afinal ela é um conhecido nome na luta contra a pedofilia.

 (Reprodução/Reprodução)

Para isso, o Estatuto do Nascituro, paralisado na Câmara das Deputados desde 2013, deve ser retomado pela ministra e ela pretende seguir também com a proposta da “Bolsa Estupro”, como tornou de conhecimento público na última terça-feira, 11, durante discurso oficial.

Para entender o que é a tal “Bolsa Estupro”, é preciso primeiro esclarecer o que é o Estatuto do Nascituro. O projeto de lei nº 478/2007 prevê proteção máxima aos bebês desde que ele é um feto, ou seja, um nascituro. Cientificamente falando, na espécie humana, o embrião só se torna um feto após nove semanas de gestação. O Estatuto do Nascituro também pretende proibir pesquisas com células tronco embrionárias no país.

Tá, mas o que isso tem a ver com a “Bolsa Estupro”? Na verdade, a retomada da Lei do Nascituro por Damares Alves é uma tentativa de interromper a ADPF 442, que discute a descriminalização do aborto no Brasil. A futura ministra, que é pastora e tem o apoio da Bancada Evangélica, é expressamente contra o aborto, mesmo em casos de estupro.

A “Bolsa Estupro” então funcionaria como uma espécie de previdência para a mulher estuprada que não quer abortar. A Justiça cobraria do estuprador um auxílio financeiro e, caso ele não fosse identificado, o Governo auxiliaria financeiramente essa mulher até os 18 anos do(a) filho(a).

Atualmente, a Constituição não vê como crime o aborto cometido por vítimas de estupro, contudo, desde a criação da PEC 181/2015, que quer criminalizar o aborto também nessas condições, as discussões sobre o tema têm se tornado ainda mais acaloradas.

É impossível dizer que Damares Alves não quer alterar a Constituição quando propõe a retomada do Estatuto do Nascituro e a aprovação da “Bolsa”. “Nós vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe nesta nação”, disse a ministra ao chegar no gabinete de transição do governo, em Brasília.

É difícil ser imparcial em uma discussão como essa, mas será que um plebiscito popular como aconteceu na Irlanda recentemente não seria a solução mais justa com relação ao futuro do aborto no Brasil? A pastora Damares não representa as mulheres que são a favor da descriminalização do aborto. Como fica a situação e o amparo dessas mulheres durante o governo dela? É difícil se manter imparcial e todos possuem lugar de fala, mas o protagonismo sobre o assunto deveria ser deixado para as pessoas do sexo feminino. Veja, por exemplo, o que aconteceu no jornal Morning Show, da Rede Jovem Pan: ele colocou Caio Coppolla, homem, cristão e contra o aborto, para opinar sobre o assunto. Um pouco claro que o discurso dele seria tendencioso, não?

Muitas pessoas, contudo, já se posicionam nas redes sociais contra as decisões da futura ministra, principalmente à respeito da “Bolsa Estupro”:

Vale lembrar que a discussão sobre a tal “Bolsa” já gera polêmica desde 2007, quando foi criada pelo deputado evangélico Henrique Afonso Soares. Na época, o então político deu a seguinte declaração ao jornal O Estado de S. Paulo: “se, no futuro, a mulher se casa e tem outros filhos, o filho do estupro costuma ser o preferido(…) tem uma explicação simples na psicologia feminina: as mães se apegam de modo especial aos filhos que lhes deram maior trabalho“. Em seu canal do YouTube, Caio, o que opinou sobre a proposta de Damares no Morning Show, também faz um posicionamento um tanto quanto duvidoso no vídeo intitulado “Aborto: seu Corpo? Suas Regras”: “tirando situações muito excepcionais, o direito à vida prevalece”, disse, dando a entender que situações criminosas, como de aborto, podem nem ser tão excepcionais assim.

Ainda no discurso dado na última terça, 11, a ministra disse que “o Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade da mãe”. E se não for a vontade da mãe, Damares Alves, como faremos? No Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, uma mulher morre a cada dois dias vítima de um aborto inseguro (lê-se clandestino). Será que a “Bolsa Estupro” é mesmo a solução mais eficaz para o tão sonhado “Brasil sem aborto” da ministra?

Comentários
Deixe uma resposta para Stéfani LCancelar resposta

Olá,

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

  1. Natália Hiroshi

    Matéria extremamente tendenciosa. Por acaso as redatoras sabem a história da futura ministra? Ela foi estuprada aos seis anos de idade e tentou suicídio. Atua em defesa das mulheres, já abrigou jovens em seu próprio apartamento e adotou uma índia que foi salva da prática de infanticídio. Ela realmente defende as mulheres, ao contrário de garotinhas mimadas como vocês que só postam uma ou duas fotos no insta se achando AS ATIVISTAS. Vocês não se importam de verdade com essas vítimas e acham que a melhor opção é aborto. Quem são vocês para serem contra o aborto quando nasceram e tiveram direito à vida? Não julgo mulheres vítimas de estupro que abortaram, mas elas podem sim ser cuidadas e até dar o bebê para a adoção. Para ficar menos feio para vocês, voltem a falar dessas futilidades a respeito de filmes da netflix e celebridades idiotas. Vivam nessa bolha de mundinho colorido que vocês ganham mais. Falar de política é coisa para ADULTOS.

    Curtir

  2. Artigo FANTÁSTICO! Incrível uma revista pra adolescentes tocar num assunto tão sério sem dar opiniões prontas, fazendo perguntas pra estimular a reflexão! Parabéns a todos os envolvidos, quem escreveu e quem permitiu ir ao ar! Adolescentes são o futuro do país e precisam ter senso crítico! Arrasou Capricho!! ❤️❤️❤️❤️❤️❤️❤️

    Curtir

  3. Luiz Curvelo

    O assunto “aborto” é interessante e de interesse da população brasileira, que ha tanto tem debatido esse tema. A colunista da matéria não foi imparcial, pois usa muitas vezes a fé evangélica como sinônimo de algo mal e da desgraça dessa sociedade, sem mencionar que Luiz Bassuma já foi kardecista, e que até recebeu espíritos no Congresso. Agora, desde a queda do regime militar, o que os políticos do (MDB, PMDB, PSDB e PT) fizeram pelo bem da mulher no Brasil? O que os “grandes jornais” desse país fizeram contra a indústria do estupro? Que eu me lembre, eles só fomentaram a política do estupro e do aborto, e até a presidente Dilma sancionou projeto de lei a favor do aborto. E as mulheres em sua maioria quando usam suas semiroupas, rebolam em bailes funks, não valorizando o seu corpo e pousando nuas para revistas masculinas estão contribuindo para o fim da cultura do estupro?
    Qualquer estudante sabe que a igreja católica sempre esteve apoiando a politica do aborto, e não vi a colunista mencionar esse fato. O problema no Brasil é mais sério do que pensamos e não uma ministra “evangélica”.
    Eu não sou a favor do do Estatuto do nascituro em seu teor integro, pois não existe uma política de punição para os estupradores, mas também sou contra a intenção de jornalistas que ficam atacando a fé alheia e não contribuem em nada pelo bem do próximo. Precisamos de jornalista e políticos que contribuam para a solução do problema, e não de um monte de pessoas que só pensam no seu umbigo e em seu bolso $$$.

    Curtir