Mulheres jovens são as que mais conhecem e confiam na Lei Maria da Penha
A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher deste ano mostrou que quanto mais velha, também é maior o desconhecimento sobre a lei
Lei Maria da Penha, que tem apenas 19 anos, é considerada uma das mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU) – e a nossa galera sabe muito bem a importância dela.
Segundo a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher deste ano, realizada pelo Instituto DataSenado e pela Nexus, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), as mulheres mais jovens, de 16 a 29 anos, são as que mais conhecem a Lei Maria da Penha. Apenas 6% do público entrevistado desse faixa etária não sabia do que se tratava a lei.
Esse porcentagem de desconhecimento sobre a lei cresce à medida em que a idade da entrevistada é maior. 7% das brasileiras de 30 a 39 anos disseram não conhecer a lei, o número aumenta para 14% entre as mulheres de 50 a 59 anos e para 8% de 40 a 49 anos. Quando falamos do público feminino com mais de 60 anos, a falta de conhecimento é ainda maior: 18% não sabem do que a lei se trata.
O levantamento também apontou que as mais jovens, de 16 a 29 anos, também são as que mais acreditam que a Lei Maria da Penha protege totalmente (31%) ou em partes (54%) as mulheres contra a violência doméstica e familiar, somando 85%. Quanto mais velha, menor essa crença: são 73% entre mulheres de 30 a 39 anos, 71% entre mulheres de 40 a 59 anos, e 69% acima dos 60 anos.
A mesma coisa acontece quando falamos de medida protetiva no Brasil. No país, 83% das mulheres afirmaram que conhecem muito (15%) ou pouco (68%) sobre o mecanismo de defesa. Entre as mais jovens, de 16 a 29 anos, o número sobe para 90%, com 17% conhecendo muito, e 73%, pouco as medidas protetivas brasileiras. O percentual cai gradativamente, conforme a faixa etária sobe: são 87% das mulheres de 30 a 39 anos, 84% de 40 a 49 anos, 79% de 50 a 59 anos e 72% acima dos 60 anos.
Essa ‘Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher’ é a maior pesquisa sobre violência contra mulheres feita no Brasil. A edição deste ano teve como população-alvo mulheres com 16 anos ou mais, residentes no Brasil. No total, foram 21.641 entrevistas. O levantamento foi divulgado nesta terça-feira, 25 de novembro – reconhecido pela ONU como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.
Mais sobre a Lei Maria da Penha
Em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha estabeleceu que é dever do Estado criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres e que todas elas, “independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião”, devem gozar dos direitos fundamentais, “oportunidades e facilidades para viver sem violência”.
Após 17 anos da sua criação – sim, ela é uma adolescente! – , houve um amadurecimento por parte da sociedade, poder público e Justiça na consciência e diagnóstico desse tipo de violência. Afinal, agora esse tipo de questão é responsabilidade do Estado e não apenas algo da ordem doméstica ou íntima. E isso foi muito importante para as mulheres e meninas brasileiras.
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