Mulheres do RJ agora podem portar spray de pimenta para se defender
O governador do Rio sancionou uma que dá às mulheres o direito de compra do item. Mas a medida não está sendo tão bem vista assim.
governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou nesta semana uma lei que garante às meninas e mulheres moradoras do estado o direito de adquirir, possuir e portar spray de extratos vegetais. Ou seja, o famoso “spray de pimenta”, que causa irritação nos olhos e dificuldade de respiração e é comumente usado pelas Forças Armadas.
A medida em como intenção fazer com que as vítimas de abuso sexual, violência e até assaltos possam se defender de forma entendida como efetiva. Assim, o RJ se torna o primeiro estado do Brasil a regulamentar oficialmente esse tipo de autodefesa para mulheres.
A ideia é dar mais segurança e autonomia, mas o projeto de lei não tem sido visto com bons olhos por especialistas e movimentos sociais. Eles avaliam que a medida parece mais um curativo para um problema muito maior.
Um exemplo disso foi a morte, no início deste mês, da universitária Beatriz Munhos, de 20 anos, em São Paulo, baleada após reagir a um assalto borrifando spray de pimenta no criminoso. Segundo a polícia, o criminoso admitiu que disparou “no susto” após o uso do spray.
Para alguns especialistas, a lei do Rio transfere às mulheres o que seria de responsabilidade do Estado. Existe um alerta também de que o uso do equipamento pode agravar situações de risco.
“Eu acredito que seja mais uma forma de proteção disponível. O problema que vejo é sobre o uso inadequado. Não saber manusear, por exemplo, no momento de estresse e a vítima acabar se machucando ou, até mesmo, irritar o agressor ao ponto de ele potencializar a violência. Se houver uma orientação para ensinar a usar, acho válido, mas o uso e o porte, sem orientação, são complicados”, afirma Michele da Rosa Monsore, presidente da Comissão de Enfrentamento Contra a Violência de Gênero na OAB-RJ em Bangu, na Zona Oeste do Rio, em entrevista ao jornal O Globo.
De acordo com a norma, mulheres acima de 18 anos podem comprar uma vez por mês duas unidades de spray com concentração máxima de 20% em farmácias, mediante apresentação de documento de identidade. Já as meninas entre 16 e 18 anos precisam de autorização dos responsáveis para comprar o item.
A iniciativa também estabelece que o Estado poderá fornecer gratuitamente o spray para mulheres vítimas de violência doméstica que tenham medida protetiva. Neste caso, os custos deverão ser ressarcidos pelo agressor enquanto a medida protetiva estiver em vigor.
O projeto de lei afirma que “muitas mulheres seguem desamparadas diante da escalada da violência”, e que o poder público não consegue estar presente em todos os locais onde o risco se manifesta.
Ontem, o governador Claudio Castro defendeu a medida. “Com essa lei, estamos ampliando as medidas do governo do estado que contribuem para aumentar a segurança e a proteção das mulheres em todo o território fluminense. Aproveito para aplaudir a iniciativa das deputadas e dos deputados, que tiveram sensibilidade e atenção com esse tema”, declarou.
Como vai funcionar a medida na prática
- Mulheres maiores de 18 anos podem comprar até duas unidades por mês, em farmácias, com RG. Jovens de 16 ou 17 anos também têm acesso, mas precisam de autorização dos responsáveis.
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O spray deve ter concentração máxima de 20% e estar em embalagem de até 70 g. Quantidades maiores continuam restritas a forças de segurança.
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Em casos de violência doméstica com medida protetiva, o Estado pode fornecer o spray gratuitamente — e os custos serão cobrados do agressor.
Qual o cenário de violência contra meninas no Brasil, CAPRICHO?
Mais de 44 mil meninas de até 13 anos foram vítimas de estupro no Brasil em 2024, a maioria delas, negras. Esses dados alarmantes fazem parte do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública — um estudo super amplo e importante — que mostra um cenário que se repete há anos: ser menina e negra no país é estar em constante situação de risco, inclusive dentro de casa.
No total, segundo o estudo, o Brasil registrou 82.587 casos de estupro em 2024. Mais de 60% das vítimas tinham até 13 anos e 73,7% eram do sexo feminino. Entre elas, a maioria se declara negra.
O Anuário destaca que o dado é importante porque reforça dois elementos importantes para combater o problema: o quanto a violência de gênero e o racismo impactam a vida de meninas negras que, muitas vezes, têm como agressores pessoas próximas, como familiares ou conhecidos.
O estudo também chama atenção para o crescimento nos registros de crimes contra crianças e adolescentes, especialmente os que envolvem abuso sexual, maus-tratos e abandono. Mesmo com campanhas e leis de proteção, meninas seguem invisíveis nas estatísticas que mais deveriam protegê-las.
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