Proposta que torna estupro crime imprescritível é aprovada pelo Senado

De acordo com a PEC, feminicídio também entraria na lista dos crimes que não prescrevem.

Por Isabella Otto - 9 nov 2019, 11h39

Nesta semema, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda que visa colocar estupro e feminicídio na lista dos crimes imprescritíveis, ou seja, sem data de validade. Atualmente, racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares contra a Constituição e a Democracia estão nesse grupo.

LaylaBird/Getty Images

Em vigor desde 2015, o crime de feminicídio hoje é classificado como homicídio em razão de gênero. Uma proposta bastante parecida também havia sido apresentada e aprovada em 2017, mas continuava em aberto. “Não é a luta de um dia, é a luta de um país”, disse a senadora Rose de Freitas, uma das autoras do projeto, ao convidar os senadores a participarem da votação. A presidente da comissão de Constituição e Justiça Simone Tebet também participou da criação da PEC, sugerindo a inclusão do estupro na emenda.

 

Para passar a vigorar, é preciso que a PEC seja aprovada pela maioria do Senado em dois turnos. Com a validação, significaria que agressores e estupradores poderiam ser detidos e julgados mesmo após anos depois do crime.

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