Novidade na Lei Maria da Penha: Polícia agora deverá checar se agressor possui registro de arma de fogo | Capricho

Polícia agora deverá checar se agressor possui registro de arma de fogo

Medida sancionada por Jair Bolsonaro pretende garantir mais segurança às vítimas de violência doméstica

Por Isabella Otto Atualizado em 10 out 2019, 20h10 - Publicado em 10 out 2019, 11h00

Na última terça-feira, 8, o presidente Jair Bolsonaro sancionou mais uma medida que altera a Lei Maria da Penha. De autoria do deputado federal Alessadro Molon, ela exige que a polícia verifique se o acusado por violência doméstica tem registro de posse ou porte de arma de fogo. Se tiver, a apreensão dela é obrigatória.

Sean Gladwell/Getty Images

Em entrevista ao Universa, Molon disse que a medida é simples, mas eficaz. “Nossa expectativa é que essa sanção dê forças para criarmos outras medidas para dificultar o acesso às armas de fogo e não facilitar, como é o desejo do presidente“, garante.

Em maio, Bolsonaro já tinha aprovado algumas medidas que alteram a Lei Maria da Penha, como a que obrigada que delegados e policiais comuniquem um juiz sobre a medida aplicada no caso de denúncia de violência doméstica em até 24h. Anteriormente, o prazo era 48h.

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