Casamento antes dos 16 anos de idade pode se tornar ilegal no Brasil

Isso pode ser novidade para você, mas, na realidade, mais de 20 mil casamentos infantis acontecem diariamente no país.

Por Isabella Otto 9 ago 2018, 15h56

Estima-se que, no Brasil, mais de 800 mil meninas já tenham se casado com menos de 16 anos de idade. A deputada Laura Carneiro usou esse dado em junho deste ano ao apresentar uma proposta que proíbe o casamento antes dos 16 para o Senado. A emenda foi analisada e aprovada na última quarta-feira, 8, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

iStock/Reprodução

Com o casamento infantil, a menina perde a capacidade de tomar decisões por si mesma. O que ocorre, na maioria das vezes, é que ela deixa a escola, o que vai se refletir dramaticamente na sua capacidade de conseguir um emprego quando adulta, sem contar outras situações graves”, explica a senadora Marta Suplicy, que foi a relatora da emenda na Comissão.

  • O texto ainda deixa claro que meninas com mais de 16 anos, mesmo sendo menores de idade, ainda podem se casar caso os pais e/ou responsáveis autorizem na Justiça a união.

    Atualmente, o casamento de menores de 16 é legal em caso de gravidez e para não bater de frente com a lei que diz que é crime manter relações sexuais com menores de 14 anos de idade. Ou seja, muitas jovens se casam com a autorização dos pais para que a relação não seja criminosa. “A lei brasileira prevê que é crime qualquer relação sexual com menor de 14 anos, seja a outra parte maior ou menor de idade. Não temos o crime de pedofilia, mas sim de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal)”, esclarece Ana Paula Braga e Marina Ruzzi, do escritório Braga & Ruzzi.

    O texto agora vai ser votado no plenário do Senado e, caso seja mais uma vez aprovado, segue para sanção presidencial.

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